Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

LEI COMPLEMENTAR N. º061/2005

DE 15/12/2005

 

EXTINGUE, MODIFICA E CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

 

 

 

PEDRO MOSER, PREFEITO MUNICIPAL DE ASCURRA. 

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1. º - Fica restabelecido o cargo de Telefonista, símbolo TEL, carga horária semanal de 36 horas, do Quadro de Pessoal da Administração Direta Anexo V, Grupo I, Atividades Técnicas da Administração ATA, da Lei Complementar n.º 041/2002, 04/11/2002, extinto pelo art. 1. º, da Lei Complementar n.º 048/2003, de 04/11/2003.

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

Categoria

Símbolo

Carga Horária semanal

Vencimento R$

Telefonista

Tel

36

779,76

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V -A

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Telefonista

 

01

2.º grau completo e experiência na área de atuação.

 

Art. 2. º - Ficam extintos, os cargos de Chefe de Fiscalização Fazendária e Sanitária, símbolo CCM-07, Secretário Adjunto de Saúde, símbolo CCM-11, Diretor de Projetos, símbolo CCM-14, Chefe de Veterinária, símbolo CCM-15, do Anexo I, CARGOS EM COMISSÃO, da Lei Complementar n.° 048/2003, de 04/11/2003.

 

ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO

 

Categoria

N.º de Cargos

Símbolo

Vencimento R$

Chefe de Fiscalização Fazendária e Sanitária

01

CCM-7

745,18

Diretor de Projetos

01

CCM-14

987,99

Chefe de Veterinária

01

CCM-15

1.188,28

Secretário Adjunto de Saúde

01

CCM-11

1.437,88

 

Art. 3. º Fica restabelecido o cargo de motorista, símbolo MT, do Quadro de Pessoal da Administração Direta Anexo VI, Serviços Gerais de Apoio ao Transporte e Serviços Urbanos SGATSU, extinto pelo art. 8.º, da Lei 048/2003, de 04/11/2003.

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS SGATSU

 

Categoria

Símbolo

Carga Horária semanal

Vencimento R$

Motorista

MTA

44

564,45

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI - A

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS SGATSU

 

Categoria

A B C D E F G H I J

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0

N.° DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

Motorista

 

 

01

Carteira de habilitação de acordo como veículo e comprovada experiência na área de atuação.

 

Art. 4. º - Ficam revogados os artigos 9.º e 11 da Lei Complementar n.º 048/2003, de 04/11/2003, retornando ao cargo de origem os servidores transferidos de cargo por força dos artigos revogados.

 

Art. 5.º Fica restabelecido o cargo de motorista, símbolo MTA, do Quadro de Pessoal da Administração Direta Anexo IV, Serviços Gerais de Apoio a Agricultura SGAA, extinto pelo art. 1.º, da Lei 029/2001, de 05/07/2001.

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

Categoria

Símbolo

Carga Horária semanal

Vencimento R$

Motorista

MTA

44

564,45

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV-A

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

Categoria

A B C D E F G H I J

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0

N.° DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

Motorista

 

 

01

Carteira de habilitação de acordo como veículo e comprovada experiência na área de atuação.

 

Art. 6.º - Fica revogado o artigo 4.º , da Lei Complementar n.º 0029/2001, de 05/07/2001, retornando ao cargo de origem o servidor hora transferido de cargo pelo artigo citado anteriormente.

 

Art.7. º - Fica extinto, o cargo de Agente Administrativo Tributário, símbolo AAT, do Quadro de Pessoal da Administração Direta Anexo V, Grupo I, Atividades Técnicas da Administração ATA, da Lei Complementar n.° 048/2003.

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINSITRAÇAÕ - ATA

 

Categoria

Símbolo

Carga Horária semanal

Vencimento R$

Agente Administrativo Tributário

AAT

40

1.160,91

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V - A

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINSITRAÇAÕ - ATA

 

Categoria

A B C D E F G H I J

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0

N.° DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Agente Administrativo Tributário

 

01

2.º grau completo, noções de informática e área administrativa e tributária.

 

Art. 8.° - Ficam criados, os cargos de: Fiscal de Tributos e Posturas, símbolo FTP, uma vaga, Quadro de Pessoal da Administração Direta Anexo V, Grupo Atividades Técnicas da Administração ATA, e criadas mais 03 (três) vagas no cargo de auxiliar administrativo,como segue:

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

Categoria

Símbolo

Carga Horária semanal

Vencimento R$

Fiscal de Tributos e Posturas

FTP

40

1.293,50

Auxiliar Administrativo

AUX

40

779,76

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V -A

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

Fiscal de Tributos e Posturas

 

 

01

2. º grau completo e/ou cursando 3.º grau nas áreas de direito, ciências contábeis, administração ou economia, no mínimo no 5.º semestre, com experiência na área e portador de CNH para veículos leves.

Auxiliar Administrativo

 

04

2.º Grau completo, noções de informática e na área administrativa e tributária

 

 

Art. 9. º - Fica criado o cargo de Médico Veterinário, símbolo MEV, uma vaga, no Quadro de Pessoal da Administração Direta Anexo IV Grupo Serviços Gerais de Apoio a Agricultura SGAA como segue:

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

Categoria

Símbolo

Carga Horária semanal

Vencimento R$

Médico Veterinário

MEV

20

1.200,00

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV-A

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

Categoria

A B C D E F G H I J

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0

N.° DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

 

Médico Veterinário

 

 

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Medicina Veterinária, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

 

Art.10 - Ficam criados os cargos de Nutricionista, símbolo NUT, uma vaga, cargo de Psicólogo, símbolo PSI, uma vaga, cargo de Fonoaudiólogo, símbolo FON, uma vaga e Atendente de Educação Infantil, símbolo AEI, 20 vagas, no Quadro de Pessoal da Administração Direta Anexo II Grupo  de Apoio e Especialistas em educação, como segue:

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II

GRUPO DE APOIO E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO  R$

Nutricionista

NUT

20

   850,00

Psicólogo

PSI

20

   850,00

Fonoaudiólogo

FON

20

   850,00

Atendente de Educação Infantil

AEI

40

   450,00

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II-A

GRUPO DE APOIO E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º  DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Nutricionista

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

Psicólogo

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

Fonoaudiólogo

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

 

Atendente de Educação Infantil

 

 

20

2.º grau completo e conhecimentos específicos na área de educação infantil.

 

 

Art. 11 Fica criado o cargo de farmacêutico no quadro de pessoal do Anexo VII, Grupo - Serviço de Apoio a Saúde SAS, e no Anexo VII-A, como segue:

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII

GRUPO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE SAS

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Farmacêutico(a)

FAR

20

850,00

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII - A

GRUPO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE SAS

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

 

Farmacêutico (a)

 

 

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior (farmácia ou farmácia Bioquímica) na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

 

Art. 12 No Anexo VI-A, a habilitação do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária que figurava como 3.º Grau, passa e ser 2.º Grau completo e formação na área de atuação e portador da CNH para veículos leves.

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII - A

GRUPO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE SAS

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

 

01

2.º Grau completo e formação na área de atuação e portador da CNH para veículos leves.

 

 

Art.13 - Fica, pela presente lei, atualizados os Anexos I, II, II-A,  IV, IV-A, V, V-A, VI, VI-A, VII, VII-A, VIII e IX, que são parte integrante desta lei.

 

Art.14 - O Executivo Municipal, através de atos de sua competência, fará as alterações previstas nesta Lei, respeitadas às limitações impostas pela Lei Complementar 101 Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 15- Esta Lei entra em vigor em,  01 de janeiro de 2006.

 

Prefeitura Municipal de Ascurra em, 15 de dezembro de 2005.

 

 

Pedro Moser

Prefeito Municipal

 

Publicada a presente Lei na portaria em, 15 de dezembro de 2005.

 

 

Elenice Tomio

Superv. De Adm. E Pessoal

 

 

 

 

 

 

ANEXOS

 

ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO

 

NOME DO CARGO

N.° DE CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

Agente de Controle Interno

01

ACI

1.581,00

Chefe de Compras

01

CCM-13

1.437,88

Chefe de Gabinete

01

CCM-5

1.573,62

Diretor de Creches

01

CCM-16

790,67

Diretor de Serviços de Órgãos Governamentais

02

CCM-08

754,04

Secretário de Administração e Planejamento

01

CCM-01

1.815,63

Secretário de Agricultura

01

CCM-1

1.815,63

Secretário de Desenvolvimento Econômico

01

CCM-01

1.815,63

Secretário de Educação

01

CCM-1

1.815,63

Secretário de Saúde

01

CCM-1

1.815,63

Secretário de Transporte e Serviços Urbanos

01

CCM-1

1.815,63

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II

GRUPO DE APOIO E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO  R$

Atendente de Educação Infantil

AEI

40

450,00

Crecheiras

CRE

44

393,08

Fonoaudiólogo

FON

20

850,00

Merendeiras

MMD-1

20

224,29

Motorista

MTA

44

564,45

Nutricionista

NUT

20

850,00

Orientador Educacional

ORE

20

494,12

Psicólogo

PSI

20

850,00

Serventes

SVT-1

40

393,08

Zelador

ZEL

40

448,54

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II-A

GRUPO DE APOIO  E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º  DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

Atendente de Educação Infantil

 

 

20

2.º grau completo e conhecimentos específicos na área de educação infantil.

 

Crecheiras

 

 

22

Com experiência na área de atuação e aptidão para lidar com crianças

 

Fonoaudiólogo

 

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de graduação plena em Fonoaudiologia com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

Merendeiras

 

10

Com experiência na área de atuação

Motorista

 

05

Habilitação e experiência para área de atuação

 

 

Nutricionista

 

 

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Nutrição, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

 

Orientador Educacional

 

 

01

Habilitação específica para o ensino fundamental, obtida em curso superior à nível de graduação.

 

 

Psicólogo

 

 

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Psicologia, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

Serventes

 

08

Com experiência na área de atuação

Zelador

 

02

Com experiência na área de atuação

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Auxiliar Veterinário

AUV

44

875,40

Inseminador

ENS

44

648,33

Médico Veterinário

MEV

20

          1.200,00

Operador de Máquina Retroescavadeira

OPM-2

44

794,47

Operador de Trator Pneus

OPM-4

44

610,10

Servente

STE

44

393,08

Motorista

MTA

44

564,45

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV - A

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

 

Auxiliar Veterinário

 

 

 

01

1.º grau completo e/ou curso de formação na área de atuação, experiência anterior e portador de CNH para veículos leves

Inseminador

 

01

Experiência na área de atuação

 

 

Médico Veterinário

 

 

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Medicina Veterinária, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

 

Operador de Máquina Retroescavadeira

 

 

01

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação.

 

Operador de Trator Pneus

 

 

03

Habilitação para o cargo e/ou comprovada experiência na área de atuação

Servente

 

02

Experiência na área

 

Motorista

 

 

01

Carteira de habilitação de acordo como veículo e comprovada experiência na área de atuação.

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Auxiliar Administrativo

AUX

40

779,76

Fiscal de Tributos e Posturas

FTP

40

1.279,09

Recepcionista

REP

40

549,90

Supervisor de Adm. e Pessoal

SAP

40

1.341,30

Técnico Contábil

TEC

40

1.580,66

Tesoureiro

TES

40

1.279,09

Telefonista

Tel

36

779,76

 

 

 

 

 

 

GRUPO II SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO SGAA

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO R$

Zelador

ZEL

40

448,54

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V -A

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Recepcionista

 

01

2.º grau completo , noções de informática

 

Supervisor de Adm. e Pessoal

 

 

01

2.º grau completo e experiência anterior na área

 

Técnico Contábil

 

 

01

2.º grau completo com diploma de técnico em contabilidade, registrado

 

Tesoureiro

 

 

 

01

2.º grau completo e experiência em serviços administrativos.

 

Auxiliar Administrativo

 

 

04

2.º Grau completo, noções de informática e na área administrativa e tributária.

 

Fiscal de Tributos e Posturas

 

 

01

2. º grau completo e/ou cursando 3.º grau nas áreas de direito, ciências contábeis, administração ou economia, no mínimo no 5.º semestre, com experiência na área e portador de CNH para veículos leves.

Telefonista

 

01

2.º grau completo e experiência na área de atuação.

 

  

GRUPO II SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO SGAA

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

Zelador

 

 

03

Alfabetizado e com experiência em serviços gerais de limpeza

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI

GRUPO- SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Operador de máquina  carregadeira e patrola

OPM 1

44

610,10

Operador de máquina em geral

OPG

44

794,47

Operador de máquina trator esteira

OPM-3

44

610,10

Motorista

MTA

44

564,45

Mecânico

COM

44

1.172,00

Servente

STE

44

393,08

Servente II

STE-II

44

397,90

Servente III

STE-III

44

419,70

Servente IV

STE-IV

44

490,67

Pedreiro

PDO

44

425,36

Pedreiro II

PDO-II

44

569,04

Vigia Noturno

VIGN

44

397,90

Auxiliar de Mecânico

AM

44

564,45

Eletricista

ELE

44

794,30

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI -A

GRUPO- SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º  DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

Operador de máquina carregadeira e patrola

 

 

03

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação

 

Operador de máquina em geral

 

 

01

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação. Alfabetizado

 

Operador de máquina trator esteira

 

 

03

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação

 

Motorista

 

 

07

Carteira de habilitação de acordo como veículo e comprovada experiência na área de atuação

Mecânico

 

01

Comprovada experiência na área de atuação

Servente

 

16

Experiência na área de atuação

Servente II

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Servente III

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Servente IV

 

01

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Pedreiro

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 2 anos

Pedreiro II

 

05

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Vigia Noturno

 

02

Experiência anterior

 

Auxiliar de Mecânico

 

 

01

1.º grau completo e conhecimento em mecânica de automóveis, máquinas e tratores.

 

 

Eletricista

 

 

 

01

1.º grau completo, curso na área de atuação e/ou autorização pelo órgão competente para realização dos serviços.

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII

GRUPO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE SAS

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Farmacêutico(a)

FAR

20

850,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

FVS

44

782,22

Agente de Vigilância Sanitária

AVS

44

593,49

Assistente Social

AS

40

1.249,16

Enfermeira

ENF

40

1.789,92

Auxiliar de Enfermagem

AE

44

546,49

Servente de Saúde

SVT-I

44

393,08

Motorista

MOTS

44

564,45

Atendente de enfermagem

ATT

44

518,40

Agente de Saúde

AGS

40

393,08

Auxiliar Administrativo

AUX

40

779,76

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII - A

GRUPO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE SAS

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

 

 

Farmacêutico (a)

 

 

 

01

Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior (farmácia ou farmácia Bioquímica) na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

01

2.º Grau completo e formação na área de atuação e portador da CNH para veículos leves

Agente de Vigilância Sanitária

 

01

2.º grau completo e curso de formação na área de atuação

Assistente Social

 

02

Nível superior com diploma registrado no órgão da classe

Enfermeira

 

02

Nível superior com diploma registrado no órgão da classe

 

Auxiliar de Enfermagem

 

 

10

Primeiro grau completo e curso de formação na área de atuação com registro no COREM

 

Servente de Saúde

 

 

08

Experiência em serviços gerais de limpeza e higiene ou serviços correlatos

 

Motorista

 

 

03

CNH compatível com a função , experiência no serviço, alfabetização e/ou 1.º grau completo

 

Atendente de enfermagem

 

 

02

Experiência na área com serviços comprovadamente prestados.

Agente de Saúde

 

03

1.º grau completo e experiência na área

Auxiliar Administrativo

 

01

2.º grau completo ou 1.º grau completo e experiência na área.

 

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ANEXO VIII

 

CATEGORIA

N.º FUNÇÕES

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

Função Gratificada 1

05

FG-1

112,68

Função Gratificada 2

05

FG-2

169,05

Função Gratificada 3

05

FG-3

306,51

Função Gratificada 4

05

FG-4

631,10

Função Gratificada 5

04

FG-5

651,73

 

 

QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS ANEXO IX

 

GRUPO I  - INATIVOS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

APOSENTADO EM

Professor II

PRF-2

435,54

Fev/74-Maria Zimath

Técnico Contábil

TEC

3.050,97

Jun/95- Jaime J. Fistarol

Secretário de Exp. E Pessoal

SEC

2.616,19

Out/95- Pedro Zonta

Professora II

PRF-2

644,57

Mai/96-Marlene Poffo

Secretário da Câmara de Vereadores

 

1.836,88

Fev/99-Arlindo Ferrari

Professora

PRF

1.320,75

Abr/99-Schirley C.M. Favero

 

GRUPO II PENSIONISTAS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

PENSÃO EM

 

MTOS

282,22

Izabel F. Moser Nov/96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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