Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

 

LEI COMPLEMENTAR N. º  041/2002     

 

 

ATUALIZA OS ANEXOS LEI N.° 0791/97, DE 23.12.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASCURRA, ALEANDRO BASTIÃO DALFOVO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

 

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1.° -  Pela presente lei complementar ficam atualizados os Anexos I, II, II-A, III, III-A, IV, IV-A, V, V-A, VI, VI-A, VII, VII-A, VIII e IX, que são parte integrante desta lei.

 

Art. 2.° -  O Executivo Municipal, através de atos de sua competência, fará as alterações previstas nesta Lei, respeitadas as limitações impostas pela Lei Completar 101 Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrario

 

Prefeitura Municipal de Ascurra em, 04 de Novembro de 2002.

 

 

Aleandro Bastião Dalfovo

Prefeito Municipal.

 

Publicada a presente Lei Complementar em 04 de Novembro de 2002.

 

 

Elenice Tomio

Supervisora de Adm. e Pessoal

 

 

 

 

 

 

ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO

 

NOME DO CARGO

N.° DE CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

Secretário de Saúde

01

CCM-1

1.223,69

Secretário de Educação

01

CCM-1

1.223,69

Secretário de Transporte e Serviços Urbanos

01

CCM-1

1.223,69

Secretário de Agricultura

01

CCM-1

1.223,69

Oficial de Gabinete

01

CCM-5

1.170,66

Chefe de Gabinete

01

CCM-5

1.287,73

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Coordenador de Creches e Jardins

01

CCM-6

708,44

Diretor de Creches e Jardins

01

CCM-6

779,28

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Chefe de Fiscalização Sanitária

01

CCM-7

554,36

Chefe de Fiscalização Fazendária e Sanitária

01

CCM-7

609,80

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Coordenador de Serviços de Órgãos Governamentais

02

CCM-8

560,95

Diretor de Serviços de Órgãos Governamentais

02

CCM-8

617,05

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Secretário Adjunto de Saúde

01

CCM-11

1.069,68

Coordenador Adjunto de Creches e Jardins

01

CCM-12

467,99

Diretor Adjunto de Creches e Jardins

01

CCM-12

514,79

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Chefe de Compras

01

CCM-13

1.069,68

Coordenador de Projetos *

01

CCM-14

735,00

Diretor de Projetos

01

CCM-14

808,50

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Médico Veterinário

01

CCM-15

884,00

Chefe de Veterinária

01

CCM-15

972,40

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Secretário de Desenvolvimento Econômico

01

CCM-1

1.815,63

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 054/2005 DE 28/03/2005      

Secretário de Administração e Planejamento

01

CCM-1

1.815,63

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 054/2005 DE 28/03/2005    

* Com habilitação em curso superior e com dois anos de experiência no ramo.

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II

GRUPO DE APOIO E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO

Orientador Educacional

ORE

20

R$    367,59

Merendeiras

MMD-1

20

R$    166,85

Serventes

SVT-1

40

R$    292,42

Crecheiras

CRE

44

R$    292,42

Motorista

MTA

44

R$    419,91

Zelador

ZEL

40

R$    333,68

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II-A

GRUPO DE APOIO  E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º  DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Orientador Educacional

 

01

Habilitação específica para o ensino fundamental, obtida em curso superior à nível de graduação.

Merendeiras

 

10

Com experiência na área de atuação

Serventes

 

08

Com experiência na área de atuação

Crecheiras

 

22

Com experiência na área de atuação e aptidão para lidar com crianças

Motorista

 

05

Habilitação e experiência para área de atuação

Zelador

 

02

Com experiência na área de atuação

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Auxiliar Veterinário

AUV

44

R$    651,24

Servente

STE

44

R$    292,42

Operador de Trator Pneus

OPM-4

44

R$    453,87

Inseminador

ENS

44

R$    482,32

Operador de Máquina Retroescavadeira

OPM - 2

44

650,13

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Auxiliar de Mecânico

AM

44

461,90

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Eletricista

ELE

44

650,00

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Operador de Máquina em Geral

OPG

44

650,13

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV - A

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Auxiliar Veterinário

 

01

1.º grau completo e/ou curso de formação na área de atuação, experiência anterior e portador de CNPJ para veículos leves

Servente

 

02

Experiência na área

Operador de Trator Pneus

 

03

Habilitação para o cargo e/ou comprovada experiência na área de atuação

Inseminador

 

01

Experiência na área de atuação

Operador de Máquina Retroescavadeira

 

01

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Auxiliar de Mecânico

 

01

1.º grau completo e conhecimento em mecânica de automóveis, máquinas e tratores.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Eletricista

 

01

1.º grau completo, curso na área de atuação e/ou  autorização pelo órgão competente para realização dos serviços.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Operador de Máquina em Geral

 

01

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação. Alfabetizado.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Telefonista

TEL

36

R$    580,09

Extinto pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Supervisor de Adm. e Pessoal

SAP

40

R$    997,84

Técnico Contábil

TEC

40

R$  1.175,91

Auxiliar Administrativo

AUX

40

R$    580,09

Tesoureiro

TES

40

R$    951,55

Coordenador de Fiscalização de Tributos e Posturas

CFT

40

R$    698,31

Extinto pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Recepcionista

REC

40

450,00

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Agente Administrativo Tributário

AAT

40

950,00

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Telefonista

Tel

36

779,76

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º061/2005 DE 15/12/2005

 

 

GRUPO II SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO SGAA

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO R$

Auxiliar de Serviços Gerais

ASG

40

R$   210,00

Extinto pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Zelador de Paço Municipal

ZEL

40

R$   333,68

Zelador

ZEL

40

367,05

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V -A

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Telefonista

 

01

2.º grau completo e experiência na área de atuação.

Extinto pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Supervisor de Adm. e Pessoal

 

01

2.º grau completo e experiência anterior na área.

Técnico Contábil

 

01

2.º grau completo com diploma de técnico em contabilidade, registrado.

Auxiliar Administrativo

 

 

2.º grau completo ou 1.º grau completo e experiência na área.

Tesoureiro

 

01

2.º grau completo e experiência em serviços administrativos.

Coordenador de Fiscalização de Tributos e Posturas

 

01

2.º grau completo e experiência e experiência anterior na área de atuação e de serviços administrativos.

Extinto pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Recepcionista

 

01

2.° grau completo, noções de informática.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Agente Administrativo Tributário

 

01

2.º grau completo, conhecimento em informática, área administrativa e tributária .

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Telefonista

 

01

2.º grau completo e experiência na área de atuação.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º061/2005 DE 15/12/2005

 

 

 

GRUPO II SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO SGAA

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Auxiliar  de Serviços Gerais

 

02

Alfabetizado

Zelador de Paço Municipal

 

01

Experiência anterior no serviço

Zelador

 

03

Alfabetizado e com experiência em serviços gerais de limpeza.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI

GRUPO- SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Operador de máquina  carregadeira e patrola

OPM 1

44

R$    453,87

Operador de máquina retroescavadeira

OPM-2

44

R$    591,03

Operador de máquina trator esteira

OPM-3

44

R$    453,87

Motorista

MTA

44

R$    419,91

Mecânico

COM

44

R$    871,89

Servente

STE

44

R$    292,42

Servente II

STE-II

44

R$    296,01

Servente III

STE-III

44

R$    312,23

Servente IV

STE-IV

44

R$    365,03

Pedreiro

PDO

44

R$    316,44

Pedreiro II

PDO-II

44

R$    423,33

Vigia Noturno

VIGN

44

R$    296,01

Operador de Máquina Retroescavadeira

OPM-2

44

650,13

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

Motorista

MTA

44

461,90

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 0048/2003 DE 04.11.2003

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI -A

GRUPO- SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º  DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Operador de máquina  carregadeira e patrola

 

03

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação

Operador de máquina retroescavadeira

 

01

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação

Operador de máquina trator esteira

 

03

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação

Motorista

 

08

Carteira de habilitação de acordo como veículo e comprovada experiência na área de atuação

Mecânico

 

01

Comprovada experiência na área de atuação

Servente

 

16

Experiência na área de atuação

Servente II

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Servente III

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Servente IV

 

01

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Pedreiro

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 2 anos

Pedreiro II

 

05

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Vigia Noturno

 

02

Experiência anterior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII

GRUPO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE SAS

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Fiscal de Vigilância Sanitária

FVS

44

R$    717,47

Agente de Vigilância Sanitária

AVS

44

R$    441,52

Assistente Social

AS

40

R$    929,29

Enfermeira

ENF

40

R$  1.326,37

Auxiliar de Enfermagem

AE

44

R$    406,55

Servente de Saúde

SVT-I

44

R$    292,42

Motorista

MOTS

44

R$    419,91

Atendente de enfermagem

ATT

44

R$    385,65

Agente de Saúde

AGS

40

R$    292,42

Auxiliar Administrativo

AUX

40

R$    580,09

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII - A

GRUPO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE SAS

 

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

ABCDEFGHIJ

12345678910

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

01

3.º grau completo na área de saúde, curso de formação na área de atuação e portador de CNH para veículos leves

Agente de Vigilância Sanitária

 

01

2.º grau completo e curso de formação na área de atuação

Assistente Social

 

02

Nível superior com diploma registrado no órgão da classe

Enfermeira

 

02

Nível superior com diploma registrado no órgão da classe

Auxiliar de Enfermagem

 

10

Primeiro grau completo e curso de formação na área de atuação com registro no COREM

Servente de Saúde

 

08

Experiência em serviços gerais de limpeza e higiene ou serviços correlatos

Motorista

 

03

Carteira de habilitação, comprovada experiência no serviço, alfabetizaçào e/ou 1.º grau completo

Atendente de enfermagem

 

02

Experiência na área com serviços comprovadamente prestados.

Agente de Saúde

 

03

1.º grau completo e experiência na área

Auxiliar Administrativo

 

01

2.º grau completo ou 1.º grau completo e experiência na área.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ANEXO VIII

 

CATEGORIA

N.º FUNÇÕES

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

Função Gratificada 1

05

FG-1

R$     83,83

FuNção Gratificada 2

05

FG-2

R$    125,76

Função Gratificada 3

05

FG-3

R$    228,02

Função Gratificada 4

05

FG-4

R$    469,49

Função Gratificada 5

04

FG-5

R$    503,02

 

 

 

QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS ANEXO IX

 

GRUPO I  - INATIVOS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

APOSENTADO EM

Professor II

PRF-2

R$     324,01

Fev/74 - Maria Zimath

Tesoureiro

TES

R$    951,55

Jul/83 Carlo Bona

Técnico Contábil

TEC

R$  2.269,72

Jun/95- Jaime J. Fistarol

Secretário de Exp. E Pessoal

SEC

R$  1.946,26

Out/95- Pedro Zonta

Professora II

PRF-2

R$    479,52

Mai/96-Marlene Poffo

Secretário da Câmara de Vereadores

 

R$  1.366,52

Fev/99-Arlindo Ferrari

Professora

PRF

R$    982,55

Abr/99-Schirley C.M. Favero

 

 

GRUPO II PENSIONISTAS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

PENSÃO EM

Izabel F. Moser

MTOS

R$    209,95

Nov/96

 

 

 

 

"Esse conteúdo não substitui o original"