Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR N. º 054/2005
DE 28/03/2005
CRIA CARGO EM
COMISSÃO.
PEDRO MOSER, Prefeito Municipal de Ascurra.
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - Ficam criados no
Anexo I Cargos em Comissão, da Lei Complementar n.º 041/2002,
alterada pela Lei Complementar N.º 048/2003, os
cargos de: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, com o símbolo CCM-1, uma vaga e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO, com símbolo CCM-1, uma vaga, como segue:
ANEXO I CARGOS
EM COMISSÃO
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Art. 2.º -
No ato da aposentadoria do atual ocupante do cargo de tesoureiro, extingue-se o
cargo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal
de Ascurra, em 28 de março de 2005.
Pedro Moser
Prefeito Municipal.
Publicada a presente
Lei Complementar na portaria em, 28 de março de 2005.
Elenice Tomio
Supervisora de Adm. e Pessoal