Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

 

LEI N° 692/95

DE 06/03/95.-

 

ATUALIZA E MODIFICA ANEXOS DA LEI Nº 649/93

 

AIRES ROGERIO DALFOVO, Prefeito Municipal de Ascurra.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os anexos da Lei nº 649 de 03/12/93, passam a ser os seguintes: Anexos nº I, II, II-A, III, III-A, IV, IV-A, V, V-A, VI, VI-A, VII, VII-A, VIII, IX e X.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ascurra, em 6 de março de 1995.

 

Aires Rogerio Dalfovo

Prefeito Municipal

 

Publicada a presente Lei em 06 de março de 1995.-

 

Pedro Zonta

Secretário Exp. Pessoal

ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO

Nome do cargo

nº cargos

símbolo

Vencimento em R$ - 02/95.

Secretário de Saúde

01

CCM-1

880,00

Secretário de Educação

01

CCM-1

880,00

Secretário Transportes e Serviços Urbanos

01

CCM-1

880,00

Chefe de Clínica Geral *

01

CCM-2

1.200,00

Chefe de Medicina Comunitária **

01

CCM-3

2.400,00

Chefe de Pediatria **

01

CCM-3

2.400,00

Chefe de Obstetricia *

01

CCM-2

1.200,00

Assessor de prevenção odontológica **

01

CCM-4

700,00

Assessor odontológico *

01

CCM-4

700,00

Chefe de laboratório de análise

01

CCM-2

1.200,00

Oficial de Gabinete

01

CCM-5

698,18

Coordenador de Creches e jardins

01

CCM-6

422,51

Fiscal sanitarista e fazendário

01

CCM-7

330,62

Secretário da JSM

01

CCM-8

168,07

* = 20 horas semanais

 

 

 

** = 40 horas semanais

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II

 

GRUPO: DE APOIO E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM R$ - 02/95.

Orientador Educacional

ORE

20

219,33

Merendeiras

MMD-1

20

  99,51

Serventes

SVT-1

40

174,39

Crecheiras

CRE

44

174,39

Motoristas

MTA

44

220,43 + 30,00 = 250,43

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA   ANEXO II-A

 

Grupo: APOIO E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO

CATEGORIAS

CLASSES/ NÍVEIS

TOTAIS

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

CATEGORIA

GRUPO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Orientador Educacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

Habilitação Específica para o ensino fundamental, obtida em curso superior à nível de graduação.

Merendeiras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09

 

Com experiência na área de atuação.

Servente I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

 

Com experiência na área de atuação.

Crecheiras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22

 

Com experiência na área de atuação aptidão para lidar com crianças.

Motorista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

Habilitação e experiência para a área de atuação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Anexo III

 

GRUPO DOCENTES MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM 02/95 R$

PROFESSOR I

PRF 1

20

168,07 + 15,00 = 183,07

PROFESSOR II

PRF 2

20

178,24 + 15,00 = 193,24

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA I

PEF 1

20

188,42 + 15,00 = 203,42

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA II

PEF 2

40

293,87 + 30,00 = 323,87

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA anexo III-A

 

GRUPO: DOCENTES MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO

CATEGORIAS

CLASSES/ NÍVEIS

TOTAIS

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

CATEGORIA

GRUPO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

PROFESSOR I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

2º Grau Completo

PROFESSOR II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

 

Magistério concluído

PROFESSOR  EDUCAÇÃO FÍSICA I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

 

Curso Nível superior à nível de graduação concluído

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

 

Curso Nível superior à nível de graduação concluído

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Anexo IV

 

GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO SGA - ADMINISTRAÇÃO

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM 02/95 R$

 

 

 

 

SERVENTE I

STE-I

44

174,39

SERVENTE II

STE-II

44

176,54

SERVENTE III

STE-III

44

186,21

SERVENTE IV

STE-IV

44

217,70

PEDREIRO I

PDO-I

44

188,73

PEDREIRO II

PDO-II

44

252,47

VIGIA NOTURNO

VIGN

44

176,54

ZELADOR PAÇO MUNICIPAL

ZEL

44

199,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Anexo IV-A

 

GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO SGA - ADMINISTRAÇÃO

CATEGORIAS

CLASSES/ NÍVEIS

TOTAIS

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

CATEGORIA

GRUPO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

SERVENTE I

 

 

18

 

Experiência de atuação na área

SERVENTE II

 

 

03

 

Experiência de atuação na área de no mínimo cinco (05) anos

SERVENTE III

 

 

03

 

Experiência de atuação na área de no mínimo cinco (05) anos

SERVENTE IV

 

 

01

 

Experiência de atuação na área de no mínimo cinco (05) anos

PEDREIRO I

 

 

06

 

Experiência de atuação na área de no mínimo dois anos

PEDREIRO II

 

 

01

 

Experiência de atuação na área de no mínimo cinco anos

VIGIA NOTURNO

 

 

01

 

Experiência anterior

ZELADOR DO PAÇO MUNICIPAL

 

 

02

 

Experiência anterior

 

 

 

 

35

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Anexo V

GRUPO: ATIVIDADE TÉCNICAS ADMINISTRAÇÃO - ATA

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM 02/95 - R$

SECRETÁRIO EXP. PESSOAL

SEC

44

595,11

TÉCNICO CONTÁBIL/ CONTADOR

TEC

44

701,32

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXX

XXXX

XXXXX

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUX

44

345,96

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ASS

44

188,73

TESOUREIRO

TES

44

567,50

TELEFONISTA

TEL

36

345,96

COORDENADOR FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E POSTURAS

 

CFT

 

44

 

416,47

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Anexo V-A

 

GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS - ATA

CATEGORIAS

CLASSES/ NÍVEIS

TOTAIS

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Categoria

Grupo

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

SECRETÁRIO EXP. PESSOAL

 

01

 

Nível médio e comprovada experiência na área de atuação.

TÉCNICO CONTÁBIL/CONTADOR

 

01

 

Nível médio com diploma de técnico em contabilidade registrado

SECRETÁRIO DA J.S.M.

 

01

 

Nível médio e experiência em serviços administrativos - datilografia

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

01

 

Portador de certificado de curso médio, ou curso específico, ou experiência anterior na área

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

 

01

 

Nível Superior com diploma na área

TESOUREIRO

 

01

 

Diploma de nível médio e experiência em serviços administrativos - datilografia

TELEFONISTA

 

01

 

Diploma de nível médio e experiência na área de atuação

COORDENADOR FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E POSTURAS

 

01

 

Diploma de nível médio e experiência na área de atuação, de serviços administrativos - datilografia

 

 

 

08

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Anexo VI

 

GRUPO SERVIÇOS DE APOIO DE OBRAS - SAO

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM 02/95 - R$

 

 

 

 

OPERADOR DE MÁQUINA CARREGADEIRA E PATROLA

OPM-1

44

240,68 + 30,00 = 270,68

OPERADOR DE MÁQUINA - RETROESCAVADEIRA

OPM-2

44

322,49 + 30,00 = 352,49

OPERADOR DE MÁQUINA - TRATOR ESTEIRA

OPM-3

44

240,68 + 30,00 = 270,68

OPERADOR DE MÁQUINA - TRATOR DE PNEUS

OPM-4

44

240,68 + 30,00 = 270,68

MOTORISTA

MTA

44

220,43 + 30,00 = 250,43

MECÂNICO

MCO

44

520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Anexo VI-A

 

GRUPO: SERVIÇOS DE APOIO DE OBRAS - SAO

CATEGORIAS

CLASSES/NÍVEIS

TOTAIS

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Categoria

Grupo

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

OPERADOR DE MÁQUINA CARREGADEIRA E PATROLA

 

03

 

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação

OPERADOR DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA

 

01

 

Habilitação para o cargo e ou comprovada experiência na área de atuação.

OPERADOR DE MÁQUINA TRATOR DE ESTEIRA

 

03

 

Idem

OPERADOR DE MÁQUINA TRATOR DE PNEUS

 

02

 

Idem

MOTORISTA

 

09

 

Carteira de habilitação de acordo com o veículo. Comprovada experiência na área de atuação

MECÂNICO

 

01

 

Comprovada experiência na área de atuação

 

 

 

19

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ANEXO VII

 

GRUPO: SERVIÇO DE APOIO À SAÚDE - SAS

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM 02/95 - R$

ASSISTENTE SOCIAL

AS

40

277,72

ASSISTENTE SOCIAL

AS

40

695,00

Redação dada pela LEI N º 00735 DE 28/11/96

ENFERMEIRA

ENF

40

554,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AE

44

242,47

SERVENTE DE SAÚDE

SVT-I

44

154,29

MOTORISTA

MOTS

44

220,43 + 30,00 = 250,43

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Anexo VII-A

 

GRUPO: SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE - SAS

CATEGORIA

CLASSES/ NÍVEIS

TOTAIS

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Categoria

Grupo

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASSISTENTE SOCIAL

 

01

 

Nível Superior com diploma registrado no órgão de classe

ENFERMEIRA

 

01

 

Habilitação específica para a área da atuação

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

12

 

Portador de diploma de curso na área de atuação de nível médio e ou equivalente. Experiência anterior.

SERVENTE DE SAÚDE

 

08

 

Experiência em serviços gerais de limpeza e higiene ou serviços correlatos.

MOTORISTA

 

02

 

Carteira de habilitação. Comprovada experiência. Alfabetização e ou 1º Grau completo

 

 

 

24

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VIII FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Nº DE FUNÇÕES

SÍMBOLO

VALOR REF. 02/95 R$

FUNÇÃO GRATIFICADA 1

03

FG-1

50,00

FUNÇÃO GRATIFICADA 2

03

FG-2

75,00

FUNÇÃO GRATIFICADA 3

03

FG-3

136,00

FUNÇÃO GRATIFICADA 4

03

FG-4

280,00

FUNÇÃO GRATIFICADA 5

04

FG-5

300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IX - INATIVOS

Denominação

símbolo

 

Vencimento inicial

Professor II

PRF-2

 

178,24 + 15,00 = 193,24

Tesoureiro

TES.

 

440,31

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FLUXOGRAMA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL    ANEXO X

( o vencimento inicial da categoria, mais a percentagem das referências e das classes sempre sobre o vencimento inicial da categoria, determina o vencimento aatualizado. )

 

 

REFERÊNCIA

(1)

I

II

III

IV

V

VI

VII

VII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

XVI

XVII

XVIII

XIX

XX

XXI

XXII

XXIII

XXIV

XXV

CLASSES

(3)

V.I.C.

(2)

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

32%

36%

40%

44%

48%

52%

56%

60%

64%

68%

72%

76%

80%

84%

88%

92%

96%

100%

A

3%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B

6%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C

9%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D

12%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

18%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G

21%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

H

24%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

27%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A cada 2 (dois) anos, até duas referências, por merecimento: Horizontal

A cada 3 (três) anos ao cargo, conquista uma classe: Vertical

V.I.C.: Vencimento Inicial da Categoria (= x)

"Esse conteúdo não substitui o original"