Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

 

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA

 

 

 

L E I    N º   00735

DE 28/11/96

 

 

 

Altera e modifica o Anexo VII, da Lei 692/95, de 06/03/95.

 

 

AIRES ROGÉRIO DALFOVO, Prefeito Municipal de Ascurra.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - O Anexo VII, do Quadro de Pessoal da Administração Direta- Grupo Serviço de apoio à Saúde -SAS tem alterado o salário base de Assistente Social.

 

Art.2º - O salário base do cargo de Assistente -Social, a partir do dia 1º de novembro de 1996 passa a ser de R$ 695,00 (seiscentos e nocenta e cinco reais).

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contário.

 

 

Prefeitura Municipal de Ascurra em, 28 de nevembro de 1996.

 

 

AIRES ROGÉRIO DALFOVO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicada a presente Lei  em 28 de novembro de 1996.

 

 

ELENICE TOMIO

SECRETÁRIA EXP. PESSOAL