Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº.065/2006 DE 07.12.2006

 

LEI COMPLEMENTAR N. º 056/2005

DE 02/06/2005     

 

ALTERA QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR 044/2002 DE 19.12.2002. 

 

 

PEDRO MOSER, Prefeito Municipal de Ascurra.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1.º - Ficam criados no quadro de cargos, constante do art. 1.º ,  da Lei Complementar n.º 044/2002, de 19.12.2002 os seguintes cargos: dois (02)  Agente Comunitário de Saúde; um (01) Cirurgião Dentista e dois (02)  de Atendente de Consultório Dentário (ACD)

 

Parágrafo Único -  O cargo de odontólogo mencionado na Lei Complementar n.º 044/2002, passa a denominar-se CIRURGIÃO DENTISTA.

 

Nome do cargo

N.º de vagas

Carga Horária Semanal

Habilitação Mínima

Vencimento em R$

Agente Comunitário de Saúde.

02

40

1.º grau completo

 366,60

Cirurgião Dentista.

01

40

Curso Superior e registro no órgão da classe CRO

2.199,61

Atendente De Consultório Dentário

02

40

Ensino Fundamental Completo e Registro no CRO

611,00

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Ascurra, em 02 de junho de 2005.

 

 

Pedro Moser

Prefeito Municipal.

 

Publicada a presente Lei Complementar na portaria em, 02 de junho de 2005.

 

 

Elenice Tomio

Superv. De Adm. E Pessoal

 

"Esse conteúdo não substitui o original"