Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 12/93

DE 09/08/93.-

 

ALTERA ANEXO I, III e IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02

 

AIRES ROGERIO DALFOVO, Prefeito Municipal de Ascurra.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - REJEITADO

 

Art. 2º - O anexo III da Lei Complementar nº 02 Quadro do Magistério Municipal passa a ter mais os seguintes cargos:

Nº CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

02 *

Orientador Educacional (nível superior)

ORE

9.200,00

04 *

Professor-2

PFR-2

7.053,43

02 *

Merendeira-1

MMD-I

4.175,67

02 ***

Crecheiras

CRE

6.059,35

 

Art. 3º - O anexo IV da Lei Complementar nº 02 Pessoal Serviços Gerais, obras e conservação etc. passa a ter mais os seguintes cargos:

Nº CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

01

Operador Trator de Pneus

OPM-4

10.100,84

01

Vigia Noturno

VIG

7.409,38

 

Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ascurra, em 09 de Agosto de 1993.-

 

Aires Rogerio Dalfovo

Prefeito Municipal

 

Publicada a presente Lei Complementar em 09 de Agosto de 1993.-

 

Pedro Zonta

Secretário Exp. Pessoal


ANEXO I = LEI COMPLEMENTAR nº 02

Cargos de Confiança

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

01

Oficial de Gabinete

CCM - 09

26.302,21

01

Diretor Depto de Saúde e Assist. Social

CCM 2

50.685,63

02 *

Médico

MED

45.662,73

01 *

Dentista

DEN

36.530,17

01

Coordenador Creches e Jardins

COO

20.447,65

01

Diretor Depto Educação

CCM 08

38.795,77

01

Diretor Depto de Transp. E Serv. Urbanos

CCM 08

38.795,77

01

Fiscal Sanitário e Fazendário

FSF

24.001,59

* 4 horas semanais

 

 

 

** 40 horas semanais

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II = Regime Estatutário

01

Secretário Exp. Pessoal

SEC

43.202,87

01

Tec. Contábil e/ ou Contador

TEC

50.912,45

02

Professor

PFR-2

12.200,63

01

Secretário da J.S.M

JSM

12.200,63

 

 

 

 

INATIVOS

01

Professor

PFR-2

12.200,63

01

Tesoureiro

TES

31.963,90

 

 

 

 

ANEXO III = Quadro do Magistério Municipal

03 *

Professor I

PRF-1

12.200,63

09 *

Professor II

PRF-2

12.200,63

09 *

Merendeiras

MMD-1

7.222,84

06 **

Servente I

SVT-1

10.481,11

02 **

Servente II

SVT-2

10.481,11

01 *

Professor Educação Física I

PRF-1

12.200,63

01 **

Professor Educação Física II

PRF-2

21.332,28

02 *

ORIENTADOR Educacional (nível Sup.)

ORE

15.913,64

01

Supervisor Local CNAE

MER

20.979,00

22 ***

Crecheiras

CRE

10.481,11

03

Motoristas

MTA

16.001,06

04

Pedreiros I

PDO

13.698,81

* 20 horas semanais

 

 

 

** 40 horas semanais

 

 

 

*** 44 horas semanais

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV = Regime CLT e ESTATUTÁRIOS

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

10

Servente I

STE-1

10.481,11

04

Servente II

STE-2

10.481,11

01

Servente III

STE-3

10.481,11

03

Servente IV

STE-4

10.481,11

03

Servente V

STE-5

12.816,33

01

Servente VI

STE-6

13.517,21

01

Servente VII

STE-7

15.803,14

02

Pedreiro I

PDO-1

13.698,14

01

Pedreiro II

PDO-2

18.327,05

03

Operador Maq. (Carregadeira e Patrola)

OPM-1

17.471,86

01

Operador Maq. (Retro)

OPM-2

23.410,64

03

Operador Maq. (Esteira)

OPM-3

17.471,86

01

Operador Trator de Pneus

OPM-4

17.471,86

09

Motoristas

MTA

16.001,06

01

Mecânico

COM

19.537,38

01

Vigia Noturno

VIG

12.816,32

 

 

 

 

ANEXO V Regime CLT e Estatutários Serv. Administrativos

01

Auxiliar Administrativos

AUX

25.114,50

02

Zelador Paço Municipal

ZEL

10.481,11

01

Telefonista

TEL

25.114,50

01

Tesoureiro

TES

41.197,74

01

Assessor Administrativo

ASS

13.698,81

10

Auxiliar de Enfermagem

AE

17.601,16

01

Assistente Social

AS

20.161,34

01 *

Enfermeira

ENF

20.161,34

08

Servente Saúde

SVT-1

11.200,74

* 20 horas semanais

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI = Funções Gratificadas

03

Função Gratificada I

FG-1

2.763,79

03

Função Gratificada II

FG-2

3.958,91

03

Função Gratificada III

FG-3

5.911,54

03

Função Gratificada IV

FG-4

9.851,67

04

Função Gratificada V

FG-5

10.957,99

 

Prefeitura Municipal de Ascurra em 09/08/93.-

Aires R. Dalfovo Pref. Municipal

"Esse conteúdo não substitui o original"