Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 09/93

DE 21/01/93

 

ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 CARGOS DE CONFIANÇA

 

AIRES ROGERIO DALFOVO, Prefeito Municipal de Ascurra.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº 02 Cargos de Confiança passa a ter mais os seguintes cargos:

nº CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

01

Diretor Depto de Transportes e Serv. Urbanos

CCM-08

p/ Janeiro/93

5.900.000,00

01

Diretor Depto Educação

CCM-08

5.900.000,00

01

Oficial de Gabinete

CCM-09

4.000.000,00

§ ÚNICO Fica criado o cargo especial em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, subordinado ao Gabinete do Prefeito, SEM VENCIMENTOS, que fará o Planejamento e a execução da pratica agrícola do Município de Ascurra, junto do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, sendo automaticamente extinto o cargo de 31/12/1996.

 

Art. 2º - Ficam extintos os seguintes cargos de confiança do anexo I da Lei Complementar nº 02: 1 (um) cargo de Assessor Jurídico; 1 (um) cargo Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral e 1 (um) cargo de Coordenador de Creches e Jardins.

 

Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ascurra, em 21 de janeiro de 1993.

 

Aires Rogerio Dalfovo

Prefeito Municipal

 

Publicada a Presente Lei Complementar em 21 de janeiro de 1993.-

 

Pedro Zonta

Secretário Exp. Pessoal


ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 02 (ATUALIZADA ATÉ 06/93)

 

CARGOS DE CONFIANÇA

 

 

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

01

Diretor Depto de Saúde e Assist. Social

CCM-2

29.302.392,51

02 *

Médicos

MED

26.398.552,51

01 *

Dentistas

DEN

21.118.841,62

01

Diretor Depto Educação

CCM-08

22.428.626,45

01 **

Coordenador Creches e Jardins

COO

11.821.207,75

01

Oficial de Gabinete

CCM-09

15.205.848,45

01

Diretor Depto de Transportes Serv. Urbanos

CCM-08

22.428.626,45

01

Fiscal Sanitário e Fazendário

FSF

13.875.811,00

 

 

ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº 02

 

REGIME ESTATUTÁRIO CARGOS EXTINTOS QDO VAGAREM

 

01

Secretário Exp. Pessoal

SEC

24.976.459,65

01

Técnico em Contabilidade ou Contador

TEC

29.433.527,28

02 *

Professor

PFR-2

7.053.439,91

01

Secretário da J.S.M.

JSM

7.053.439,91

 

 

 

INATIVOS

 

01

Professor

PFR-2

7.053.439,91

01

Tesoureiro

TES

18.478.986,35

 

 

 


ANEXO III Quadro do Magistério Municipal

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

03 *

Professor 1

PFR-1

7.053.439,91

05 *

Professor 2

PFR-2

7.053.439,91

07 *

Merendeira I

MMD-1

4.175.677,62

06 **

Servente I

SVT-1

6.059.350,21

01 *

Professor Educação Física I

PFR-1

7.053.439,91

01 **

Professor Educação Física II

PFR-2

12.332.630,84

01 **

Supervisor Local CNAE

MER

12.128.390,79

20 ***

Crecheiras

CRE

6.059.350,21

03

Motoristas

MTA

9.250.540,89

02

Servente II

STE-2

6.059.350,21

04

Pedreiro I

PDO-1

7.919.562,79

* 20 horas semanais

 

 

 

** 40 horas semanais

 

 

 

*** 44 horas semanais

 

 

 

 

ANEXO IV Pessoal Serv. Gerais, obras conservação etc.

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

10

Servente I

STE-1

6.059.350,21

04

Servente II

STE-2

6.059.350,21

01

Servente II

STE-3

6.059.350,21

03

Servente IV

STE-4

6.059.350,21

03

Servente V

STE-5

7.409.385,03

01

Servente VI

STE-6

7.814.581,77

01

Servente VII

STE-7

9.136.119,84

02

Pedreiro I

PDO-1

7.919.562,79

01

Pedreiro II

PDO-2

10.595.240,50

03

Operador de Maq. (Carregadeira e Patrola)

OPM-1

10.100.843,78

01

Operador de Maq. II (Retro Escav.)

OPM-2

13.534.170,66

03

Operador de Maq. III (Esteira)

OPM-3

10.100.843,78

09

Motoristas

MTA

9.250.540,89

01

Mecânico

MCO

11.294.956,30

 


 

ANEXO V Serviços Administrativos Internos

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

01

Auxiliar administrativo

AUX

14.519.202,27

02

Zelador

ZEL

6.059.350,21

01

Telefonista

TEL

14.519.202,27

01

Tesoureiro

TES

23.817.255,62

01

Assessor Administrativo

ASS

7.919.562,79

10

Auxiliar de Enfermagem

AE

10.175.594,82

01

Assistente Social

AS

11.655.681,72

01 *

Enfermeira

ENF

11.655.681,72

08

Servente/ Saúde

SVT-1

6.475.378,22

* 4 horas diárias

 

 

 

 

ANEXO VI FUNÇÕES GRATIFICADAS

03

Função Gratificada I

FG-1

1.159.812,50

03

Função Gratificada II

FG-2

2.288.733,88

03

Função Gratificada III

FG-3

3.417.588,50

03

Função Gratificada IV

FG-4

5.695.456,00

04

Função Gratificada V

FG-5

6.335.040,45

 

"Esse conteúdo não substitui o original"