Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 119, De 19 de dezembro de 2011
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA
L E I N º 00721/96
DE 10/04/96
CRIA DOIS CARGOS DE PROFESSOR.
AIRES ROGÉRIO DALFOVO, Prefeito Municipal de
Ascurra.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - Ficam criados e incluidos
no Anexo III-A, da Lei nº 649de 03/12/93, os
seguintes cargos:
NOME DO CARGO Nº
DE CARGOS SÍMBOLO VENCIMENTO
Professor I 2
(dois) PRF-1 201,38
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de fevereiro de 1996, revogadas a disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Ascurra em 10 de abril de 1.996.
AIRES ROGÉRIO DALFOVO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada a presente Lei na Portaria em 10 de abril de
1996.
CHARLES ANTONIO DA CRUZ
OFICIAL DE GABILNETE