Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 119, De 19 de dezembro de 2011

 

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA

 

 

 

L E I    N º   00721/96

DE 10/04/96

 

 

 

CRIA DOIS CARGOS DE PROFESSOR.

 

 

 

AIRES ROGÉRIO DALFOVO, Prefeito Municipal de Ascurra.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art.1º - Ficam criados e incluidos no Anexo III-A, da Lei nº 649de 03/12/93, os seguintes cargos:

NOME DO CARGO              Nº DE CARGOS        SÍMBOLO      VENCIMENTO

Professor I                               2 (dois)                        PRF-1              201,38

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de fevereiro de 1996, revogadas a disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Ascurra em 10 de abril de 1.996.

 

 

AIRES ROGÉRIO DALFOVO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicada a presente Lei na Portaria em 10 de abril de 1996.

 

 

CHARLES ANTONIO DA CRUZ

OFICIAL DE GABILNETE

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