LEI COMPLEMENTAR nº 083, de 20 de junho de 2008

 

 

Altera a Tabela 1 - Dos Empregos, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 65, de 07/12/2006, e dá outras providências.

 

 

PEDRO MOSER, Prefeito de Ascurra, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - - Ficam criados na Tabela 1 -  Dos Empregos,  constante no Anexo I ,  da Lei Complementar n.º 065, de 07/12/2006, mais duas (02) vagas de  Agente Comunitário de Saúde,

 

ANEXO I

 

1. DOS EMPREGOS:

 

EMPREGO PÚBLICO

Nº DE VAGAS

SALÁRIO BASE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Agente Comunitário de Saúde

02

R$    455,43

40 horas

 

Art. 2º  - Fica, pela presente lei, atualizada a Tabela 1 Dos Empregos, constante no Anexo I, da Lei Complementar nº 065, de 07/12/2006, que será parte integrante desta lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

MUNICÍPIO DE ASCURRA, em 20 de junho de 2008.

 

 

PEDRO MOSER

Prefeito de Ascurra/SC.

 

Publicada a Presente Lei Complementar na forma Regulamentar.

Município de Ascurra em, 20 de junho de 2008.

 

 

                  Maria de Fátima Martins Poffo

                 Fiscal de Tributos

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

1. DOS EMPREGOS:

 

EMPREGO PÚBLICO

Nº DE VAGAS

SALÁRIO BASE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Médico Geral Comunitário

02

R$ 5.489,60

40 horas

Odontólogo/Cirurgião Dentista - PSF

02

R$ 2.517,56

40 horas

Enfermeiro - PSF

02

R$ 2.105,14

40 horas

Auxiliar de Enfermagem - PSF

02

R$    730,38 

40 horas

Atendente de Consultório Dentário -  PSF

02

R$    730,38  

40 horas

Agente Comunitário de Saúde

14

R$    455,43

40 horas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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