LEI COMPLEMENTAR nº 083, de 20 de junho de 2008
Altera a Tabela 1 - Dos Empregos, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 65, de 07/12/2006, e dá outras providências.
PEDRO MOSER, Prefeito de Ascurra, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - - Ficam criados na Tabela 1 - Dos Empregos, constante no Anexo I , da Lei Complementar n.º 065, de 07/12/2006, mais duas (02) vagas de Agente Comunitário de Saúde,
ANEXO I
1. DOS EMPREGOS:
EMPREGO PÚBLICO |
Nº DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
Agente Comunitário de Saúde |
02 |
R$ 455,43 |
40 horas |
Art. 2º - Fica, pela presente lei, atualizada a Tabela 1 Dos Empregos, constante no Anexo I, da Lei Complementar nº 065, de 07/12/2006, que será parte integrante desta lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ASCURRA, em 20 de junho de 2008.
PEDRO MOSER
Prefeito de Ascurra/SC.
Publicada a Presente Lei Complementar na forma Regulamentar.
Município de Ascurra em, 20 de junho de 2008.
Maria de Fátima Martins Poffo
Fiscal de Tributos
ANEXO I
1. DOS EMPREGOS:
EMPREGO PÚBLICO |
Nº DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
Médico Geral Comunitário |
02 |
R$ 5.489,60 |
40 horas |
Odontólogo/Cirurgião Dentista - PSF |
02 |
R$ 2.517,56 |
40 horas |
Enfermeiro - PSF |
02 |
R$ 2.105,14 |
40 horas |
Auxiliar de Enfermagem - PSF |
02 |
R$ 730,38 |
40 horas |
Atendente de Consultório Dentário - PSF |
02 |
R$ 730,38 |
40 horas |
Agente Comunitário de Saúde |
14 |
R$ 455,43 |
40 horas |