Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011
LEI
COMPLEMENTAR N. º 058/2005
DE
30/06/2005
CRIA CARGO EM COMISSÃO.
PEDRO MOSER, Prefeito Municipal de Ascurra.
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1. º - Ficam extintos, os
cargos de Diretor Adjunto de Creches e Jardins e o cargo de Diretor de Creches
e Jardins, do Anexo I, da Lei Complementar n.° 48/2003,
de 04/11/2003.
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Art. 2. º - Fica criado no Anexo I Cargos em
Comissão, da Lei Complementar n. º 048/2003, o
cargo de: Diretor de Creches, com o símbolo CCM-16, duas vagas, como segue:
ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO
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Art. 3° - Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal
de Ascurra em, 30 de junho de 2005.
Pedro Moser
Prefeito
Municipal
Publicada a presente
Lei Complementar na portaria em, 30 de junho de 2005.
Elenice Tomio
Superv. De Adm.
E Pessoal