Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

LEI COMPLEMENTAR N. º  036/2002

DE 04.07.2002     

CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA, VALDEMAR POSSAMAI, ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do Art 36, parágrafo 6º c/c parágrafo 7º e 8º da Lei Orgânica do Município.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° - Fica criado no Anexo I cargo em Comissão, o cargo denominado Médico Veterinário, com símbolo CCM 15 e vencimento correspondente:

ANEXO I CARGO EM COMISSÃO

Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cãmara Municipal de Ascurra, em 04 de julho de 2002.

Valdemar Possamai

Vereador-Presidente

Publicada a presente Lei Complementar em 04 de julho de 2002.

Vilmar Bassani

1º Secretário