Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA

 

 

 

L E I    N º   00753/97

DE 28.01.97

 

 

CRIA CARGOS EM COMISSÃO.

 

 

ANTONIO HEITOR FISTAROL,Prefeito Municipal de Ascurra.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - O Anexo I - Cargos em Comissão, da Lei nº 649/93 de

03.12.93, fica acrescido dos seguintes cargos:

 

NOME                               Nº CARGOS SÍMBOLO VENCIMENTO

Secretário Adjunto de Saúde              01    CCM-ll   800,00

Coordenador Adjunto de Creches e Jardins 01    CCM-12   350,00

Chefe de Compras                         01    CCM-l3   800,00

 

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as  disposições em contrário e com efeitos a partir de 02 de janeiro de 1997.

 

 

Prefeitura Municipal de Ascurra em 28 de janeiro de 1997.

 

 

ANTONIO HEITOR FISTAROL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicada a presente Lei  em 28 de janeiro de 1997.

 

 

ELENICE TOMIO

SECRETÁRIA EXP. PESSOAL