LEI COMPLEMENTAR Nº 125/06

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º E OS ANEXOS VII, VIII E IX E CRIA O ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003.

ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Fica alterado o Caput do Artigo 4 º da Lei Complementar Nº 85 de 7 de fevereiro de 2003 , que terá a seguinte redação:

Art. 4º - A carreira do Servidor público Municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo, organizados em 8 (oito) grupos e estruturada em 10 (dez) classes. As carreiras ficam organizadas em grupos de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional e a ordem de complexidade de suas atribuições, guardando correlação com as finalidades do órgão..

Art. 2º - Fica alterado o anexo VII da Lei Complementar nº 85/2003, que passa a vigorar na forma do Anexo 1 da presente Lei Complementar.

Art. 3º - Fica alterado o anexo VIII da Lei Complementar nº 85/2003, que passa a vigorar na forma do Anexo 2 da presente Lei Complementar.

Art. 4º - Fica alterado o anexo IX da Lei Complementar nº 85/2003, que passa a vigorar na forma do Anexo 3 da presente Lei Complementar.

Art. 5º - Em decorrência das alterações dos artigos 2º a 4º desta Lei Complementar , fica o Anexo IX da Lei Complementar nº 85/2003 renumerado para o Anexo X, sem qualquer alteração em sua redação.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pomerode, em 12 de abril de 2006.

ÉRCIO KRIEK ROLF PORATH

Prefeito Municipal Secretário de Administração e Fazenda

A N E X O 1

CARGOS E SALÁRIOS

TABELA DE VENCIMENTOS

ANEXO VII

GRUPO 7

REFERÊNCIA

CLASSES

66

A

68

B

70

C

72

D

74

E

76

F

78

G

80

H

82

I

84

J

Nº de vagas

Classes

Cargo

Carga Horária Semanal

01

A a J

Advogado

40 horas

08

A a J

Cirurgião Dentista

20 Horas

02

A a J

Médico Veterinário

40 Horas

A N E X O 2

CARGOS E SALÁRIOS

TABELA DE VENCIMENTOS

ANEXO VIII

GRUPO 8

REFERÊNCIA

CLASSES

76

A

78

B

80

C

82

D

84

E

86

F

88

G

90

H

92

I

94

J

Nº de vagas

Classes

Cargo

Carga Horária Semanal

01

A a J

Contador

40 horas

01

A a J

Médico Cardiologista

20 Horas

07

A a J

Médico Clínico Geral

20 Horas

02

A a J

Médico Ginecologista/obstetra

20 Horas

01

A a J

Médico Neurologista

20 Horas

01

A a J

Médico Oftalmologista

20 Horas

01

A a J

Médico Ortopedista

20 Horas

01

A a J

Médico Otorrinolaringologista

20 Horas

02

A a J

Médico Pediatra

20 Horas

01

A a J

Médico Psiquiatra

20 Horas

01

A a J

Médico Urologista

20 Horas

01

A a J

Médico Geriatra

20 Horas

A N E X O 3

ANEXO IX

Quadro de Referências dos Planos de Carreira - Setembro 2005

Ref

Valor

10%(JAN/01)

5%(NOV/01)

Ref

Valor

10%(JAN/01)

Ref

Valor

1

R$290,92

R$320,01

R$336,01

37

R$843,15

R$927,47

73

R$2.443,70

2

R$299,64

R$329,61

R$346,09

38

R$868,45

R$955,29

74

R$2.517,01

3

R$308,63

R$339,50

R$356,47

39

R$894,50

R$983,95

75

R$2.592,52

4

R$317,89

R$349,68

R$367,16

40

R$921,34

########

76

R$2.670,29

5

R$327,43

R$360,17

R$378,18

41

R$948,98

########

77

R$2.750,40

6

R$337,25

R$370,98

R$389,52

42

R$977,45

########

78

R$2.832,91

7

R$347,37

R$382,11

R$401,21

43

R$1.006,77

########

79

R$2.917,90

8

R$357,79

R$393,57

R$413,25

44

R$1.036,97

########

80

R$3.005,44

9

R$368,52

R$405,38

R$425,64

45

R$1.068,08

########

81

R$3.095,60

10

R$379,58

R$417,54

R$438,41

46

R$1.100,13

########

82

R$3.188,47

11

R$390,97

R$430,06

R$451,57

47

R$1.133,13

########

83

R$3.284,12

12

R$402,70

R$442,96

R$465,11

48

R$1.167,12

########

84

R$3.382,65

13

R$414,78

R$456,25

R$479,07

49

R$1.202,14

########

85

R$3.484,13

14

R$427,22

R$469,94

R$493,44

50

R$1.238,20

########

86

R$3.588,65

15

R$440,04

R$484,04

R$508,24

51

R$1.275,35

########

87

R$3.696,31

16

R$453,24

R$498,56

R$523,49

52

R$1.313,61

########

88

R$3.807,20

17

R$466,83

R$513,52

R$539,19

53

R$1.353,02

########

89

R$3.921,41

18

R$480,84

R$528,92

R$555,37

54

R$1.393,61

########

90

R$4.039,06

19

R$495,26

R$544,79

R$572,03

55

R$1.435,41

########

91

R$4.160,23

20

R$510,12

R$561,13

R$589,19

56

R$1.478,48

########

92

R$4.285,04

21

R$525,43

R$577,97

R$606,87

57

R$1.522,83

########

93

R$4.413,59

22

R$541,19

R$595,31

R$625,07

58

R$1.568,52

########

94

R$4.545,99

23

R$557,42

R$613,17

R$643,83

59

R$1.615,57

########

95

R$4.682,37

24

R$574,15

R$631,56

R$663,14

60

R$1.664,04

########

96

R$4.822,85

25

R$591,37

R$650,51

R$683,03

61

R$1.713,96

########

97

R$4.967,53

26

R$609,11

R$670,02

R$703,53

62

R$1.765,38

########

98

R$5.116,56

27

R$627,39

R$690,12

R$724,63

63

R$1.818,34

########

99

R$5.270,05

28

R$646,21

R$710,83

R$746,37

64

R$1.872,89

########

100

R$5.428,16

29

R$665,59

R$732,15

R$768,76

65

R$1.929,08

########

101

R$5.591,00

30

R$685,56

R$754,12

R$791,82

66

R$1.986,95

########

102

R$5.758,73

31

R$706,13

R$776,74

R$815,58

67

R$2.046,56

########

103

R$5.931,49

32

R$727,31

R$800,04

R$840,05

68

R$2.107,95

########

104

R$6.109,44

33

R$749,13

R$824,04

R$865,25

69

R$2.171,19

########

105

R$6.292,72

34

R$771,61

R$848,77

R$891,20

70

R$2.236,33

########

106

R$6.481,50

35

R$794,75

R$874,23

R$917,94

71

R$2.303,42

########

107

R$6.675,95

36

R$818,60

R$900,46

R$945,48

72

R$2.372,52

########

108

R$6.876,22

 

A N E X O 3

ANEXO IX

Quadro de Referências dos Planos de Carreira - Setembro 2005

Ref

Valor

Ref

Valor

Ref

Valor

1

R$290,92

37

R$843,15

73

R$2.443,70

2

R$299,64

38

R$868,45

74

R$2.517,01

3

R$308,63

39

R$894,50

75

R$2.592,52

4

R$317,89

40

R$921,34

76

R$2.670,29

5

R$327,43

41

R$948,98

77

R$2.750,40

6

R$337,25

42

R$977,45

78

R$2.832,91

7

R$347,37

43

R$1.006,77

79

R$2.917,90

8

R$357,79

44

R$1.036,97

80

R$3.005,44

9

R$368,52

45

R$1.068,08

81

R$3.095,60

10

R$379,58

46

R$1.100,13

82

R$3.188,47

11

R$390,97

47

R$1.133,13

83

R$3.284,12

12

R$402,70

48

R$1.167,12

84

R$3.382,65

13

R$414,78

49

R$1.202,14

85

R$3.484,13

14

R$427,22

50

R$1.238,20

86

R$3.588,65

15

R$440,04

51

R$1.275,35

87

R$3.696,31

16

R$453,24

52

R$1.313,61

88

R$3.807,20

17

R$466,83

53

R$1.353,02

89

R$3.921,41

18

R$480,84

54

R$1.393,61

90

R$4.039,06

19

R$495,26

55

R$1.435,41

91

R$4.160,23

20

R$510,12

56

R$1.478,48

92

R$4.285,04

21

R$525,43

57

R$1.522,83

93

R$4.413,59

22

R$541,19

58

R$1.568,52

94

R$4.545,99

23

R$557,42

59

R$1.615,57

95

R$4.682,37

24

R$574,15

60

R$1.664,04

96

R$4.822,85

25

R$591,37

61

R$1.713,96

97

R$4.967,53

26

R$609,11

62

R$1.765,38

98

R$5.116,56

27

R$627,39

63

R$1.818,34

99

R$5.270,05

28

R$646,21

64

R$1.872,89

100

R$5.428,16

29

R$665,59

65

R$1.929,08

101

R$5.591,00

30

R$685,56

66

R$1.986,95

102

R$5.758,73

31

R$706,13

67

R$2.046,56

103

R$5.931,49

32

R$727,31

68

R$2.107,95

104

R$6.109,44

33

R$749,13

69

R$2.171,19

105

R$6.292,72

34

R$771,61

70

R$2.236,33

106

R$6.481,50

35

R$794,75

71

R$2.303,42

107

R$6.675,95

36

R$818,60

72

R$2.372,52

108

R$6.876,22

 

"Esse conteúdo não substitui o original"