LEI COMPLEMENTAR Nº 105/05
ALTERA O ANEXO VI DO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003.
ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O Anexo VI da Lei Complementar nº 84 de 07 de fevereiro de 2003, passará a vigorar com a redação do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,com efeito retroativo a 1º de novembro de 2004, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pomerode, em 18 de fevereiro de 2005.
ÉRCIO KRIEK
Prefeito Municipal
IVONE SPRANGER NEUZI S. SCHIOCHETTI
Admin. e Fazenda Educação e Cultura
Esta Lei Complementar foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria de Administração em 18 de fevereiro de 2005.
ANEXO ÚNICO
ANEXO VI
CARGOS E SALÁRIOS
NÍVEL II
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REFERÊNCIA |
FAIXA |
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62 |
A |
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64 |
B |
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66 |
C |
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|
68 |
D |
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70 |
E |
||||
|
72 |
F |
||||
|
74 |
G |
||||
|
76 |
H |
||||
|
78 |
I |
||||
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80 |
J |
||||
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Classes |
Cargo |
Vagas de 20 horas semanais |
Vagas de 30 horas semanais |
Vagas de 40 horas semanais |
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|
A a J |
Professor I (com curso de especialização, mestrado ou doutorado para atuação na Educação Infantil ou de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental. O curso deverá ser Específico para esta área e atuação) |
07 |
05 |
10 |
|
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A a J |
Professor II (curso de especialização, mestrado ou doutorado na disciplina específica para atuação de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental. |
07 |
08 |
11 |
|
|
A a J |
Pedagogo(curso de especialização, mestrado ou doutorado na área de atuação do pedagogo) |
XXXX |
XXXX |
06 |
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