LEI Nº 1.327
REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.289/96.
HENRIQUE DREWS FILHO, Prefeito Municipal de Pomerode,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Nº 1.289 de 14 de Junho de 1996.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pomerode, em 14 de abril de 1997.
HENRIQUE DREWS FILHO
Prefeito Municipal
ELMO GRÜTZMACHER REIMUND VIEBRANTZ
Admin. e Fazenda Agric. Ind. e Comércio
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria de Administração e Fazenda em 14 de abril de 1997.
DAGMAR R. L. JANDRE
Chefe Serv.de Expediente