PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE

Estado de Santa Catarina

LEI COMPLEMENTAR Nº 25

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ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 12/06/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NELSON KICKHOEFEL, Prefeito Municipal de Pomerode.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e seu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 02 de 12 de junho de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação, anexos a presente Lei Complementar.

§1º - As referências dos anexos desta Lei Complementar serão regidas pelo Anexo I da Lei Complementar nº 03 de 02 de julho de 1990.

§ 2º - Os servidores do magistério público municipal serão reenquadrados nas mesmas classes e graus de referência anteriormente classificados.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar, correrão por conta do orçamento em vigor.

Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor a partir do 1º de fevereiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pomerode, 22 de fevereiro de 1995.

NELSON KICKHOEFEL DARCILO DOEGE

Prefeito Municipal Admin. e Fazenda

EDUARDO K. COIMBRA ELMO GRÜTZMACHER

Procurador Geral do Mun. Planejamento

GUIOMAR EHLERT LODEMAR KRUEGER

Saúde e Prom.Social Obras e Urbanismo

WALDEMAR WIESNER FRANCISCO C. TEIXEIRA

Educação e Cultura Turismo

Esta Lei Complementar foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria de Administração e Fazenda em 22 de Fevereiro de 1995.

ANEXO I

GRUPOS: DOCENTE

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR I

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

VII

CLASSE

A 0-04

Ref.In.- 40

41

42

43

44

45

46

47

B 04-08

Ref.III -A 42

43

44

45

46

47

48

49

C 08-12

Ref.III -B 44

45

46

47

48

49

50

51

D 12-16

Ref.III -C 46

47

48

49

50

51

52

53

E 16-20

Ref.III -D 48

49

50

51

52

53

54

55

F 20-..

Ref.III -E 50

51

52

53

54

55

56

57

GRUPO: DOCENTE E ESPECIALISTAS EM ASSUNTO EDUCACIONAIS

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR II, ADMINISTRADOR ESCOLAR I E SUPERVISOR ESCOLAR I

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

VII

CLASSE

A 0-04

Ref.In.- 47

48

49

50

51

52

53

54

B 04-08

Ref.III -A 49

50

51

52

53

54

55

56

C 08-12

Ref.III -B 51

52

53

54

55

56

57

58

D 12-16

Ref.III -C 53

54

55

56

57

58

59

60

E 16-20

Ref.III -D 55

56

57

58

59

60

61

62

F 20-..

Ref.III -E 57

58

59

60

61

62

63

64

ANEXO II

GRUPO: DOCENTE E ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR III, ADMINISTRADOR ESCOLAR II, SUPERVISOR ESCOLAR II E ORIENTADOR EDUCACIONAL I.

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

VII

CLASSE

A 0-04

Ref.In.- 54

55

56

57

58

59

60

61

B 04-08

Ref.III -A 56

57

58

59

60

61

62

63

C 08-12

Ref.III -B 58

59

60

61

62

63

64

65

D 12-16

Ref.III -C 60

61

62

63

64

65

66

67

E 16-20

Ref.III -D 62

63

64

65

66

67

68

69

F 20-..

Ref.III -E 64

65

66

67

68

69

70

71

GRUPO: DOCENTE E ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR IV, ADMINISTRADOR ESCOLAR III, SUPERVISOR ESCOLAR III E ORIENTADOR EDUCACIONAL II.

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

VII

CLASSE

A 0-04

Ref.In.- 58

59

60

61

62

63

64

65

B 04-08

Ref.III -A 60

61

62

63

64

65

66

67

C 08-12

Ref.III -B 62

63

64

65

66

67

68

69

D 12-16

Ref.III -C 64

65

66

67

68

69

70

71

E 16-20

Ref.III -D 66

67

68

69

70

71

72

73

F 20-..

Ref.III -E 68

69

70

71

72

73

74

75

 

"Esse conteúdo não substitui o original"