Revogada pela LEI Nº 1145/1993.
Lei nº. 1039 de 18/12/1991
ESTABELECE
CRITÉRIOS E PREÇOS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS E PRÉDIOS SOBRE OS
QUAIS INCIDEM IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA NORMAS PARA SEU
LANÇAMENTO.
Prefeitura
Municipal de Pomerode, em 18 de Dezembro de 1991.
HENRIQUE
DREWS FILHO
Prefeito
Municipal