Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2001
Lei nº. 0901 de 15/12/1989
INCLUI, ALTERA E DÁ NOVAS REDAÇÕES A LEI
N° 244, QUE REFORMA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POMERODE.
Prefeitura Municipal de Pomerode, em 15 de
Dezembro de 1989.
HENRIQUE DREWS FILHO
Prefeito Municipal