Revogada pela LEI Nº 1.183/1994

LEI Nº 504

CRIA E IMPLANTA UM PONTO DE TÁXI EM POMERODE FUNDOS, NESTA CIDADE CONCEDIDO A HÉLIO SELL.


HENRIQUE DREWS FILHO, Prefeito Municipal de Pomerode; faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e implantado um ponto de táxi nesta cidade de Pomerode, que se localizará em Pomerode Fundos, a que é concedido ao Sr. Hélio Sell.

Art. 2º Aplicam-se ao Ponto de Táxi ora criado, todas as disposições vigentes a espécie, e observados pelos demais pontos já criados, implantados e concedidos.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pomerode, em 30 de setembro de 1982.

HENRIQUE DREWS FILHO
Prefeito Municipal


Esta lei foi devidamente registrada e publicada nesta Diretoria de Administração em 30 de setembro de 1982.

DAGMAR R. LISCHKA

Secretária.

"Esse conteúdo não substitui o original"