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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
3158 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
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Ordinrias
Ementa:
Ora a Receita e Fixa a Despesa para o exerccio de 1962.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Revoga a Lei n. 0585, que Permite somente Construes de Alvenaria com 02 pisos, na Avenida do Comrcio e ao redor da Praa da Bandeira.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Institui as Armas do Municpio de Cunha Por: Escudo Ibrico, Machado e Foice Estilizados.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza Adquirir por Compra um Caminho com Basculante.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza Adquirir por Doao rea de Terras, Localizado na antiga Rua Moura Brasil, esquina com a Rua Moura Brasil, de propriedade do Sr. VITORINO PIMBEL e sua esposa Sra. MEDA PIMBEL.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza Pagar Indenizao ao Sr. JOO IRENO MERTZ, pela demolio de um prdio situado no lote urbano n. 73, Avenida do Comrcio, para o alargamento da referida avenida.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza Firmar Convnio com a CEDEC - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, visando o ressarcimento de parte das despesas pagas em decorrncia dos prejuzos causados por enchentes.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Aprova novo Sistema Rodovirio Municipal.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pblica o Conselho Comunitrio do Municpio.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza adquirir uma rea de terras, de propriedade de Walter Buchner, destinada a Implantao e Manuteno de um Viveiro de mudas Florestais.  

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