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Busca de Decretos :::
6535 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
003/2022
11/01/2022
Ementa:
Reajusta o valor da indenizao de transporte para uso de meio prprio de locomoo.
Redação:
D.O.M:
Nº:
002/2022
11/01/2022
Ementa:
Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM, para o exerccio de 2022.
Redação:
D.O.M:
Nº:
001/2022
10/01/2022
Ementa:
 
Nº:
343/2021
15/12/2021
Ementa:
Nomeia comisso de monitoramento e avaliao do chamamento pblico n 017/2021 e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
342/2021
15/12/2021
Ementa:
Nomeia comisso de seleo e julgamento do Edital de Chamamento Pblico n 017/2021 e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
341/2021
15/12/2021
Ementa:
Anula e suplementa dotaes oramentrias e d outras providncias.
Redação:
Nº:
340/2021
15/12/2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por conta do provvel excesso de arrecadao e d outras providncias.
Redação:
Nº:
339/2021
15/12/2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por conta do provvel excesso de arrecadao e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
338/2021
15/12/2021
Ementa:
Fixa o valor das tarifas de gua do SAATE - Servio de Abastecimento de gua e Tratamento de Esgoto do municpio de Presidente Getlio e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
337/2021
15/12/2021
Ementa:
Anula e suplementa dotaes oramentrias e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
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