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Busca de Decretos :::
2942 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
081/21
16/04/2021
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 8.429/1992 ESTABELECENDO REGRAS PARA A APRESENTAO E PROCESSAMENTO DE DECLARAO DE BENS E VALORES PELOS AGENTES PBLICOS DA ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA
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Redação:
D.O.M:
Nº:
080/21
14/04/2021
Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes Oramentrias e Lei Oramentria Anual, atravs da abertura de um Crdito Adicional Suplementar na importncia de at R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e contm outras providncias.
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Redação:
D.O.M:
Nº:
079/21
14/04/2021
Ementa:
DISPE SOBRE A SUBSTITUIO DE MEMBRO DA COMISSO PERMANENTE DE AVALIAO MOBILIRIA E IMOBILIRIA - COMPAMI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Redação:
Nº:
078/21
14/04/2021
Ementa:
DISPE SOBRE A REVOGAO DO DECRETO N. 056/2021, DE 01 DE MARO DE 2021, QUE SUSPENDEU A REALIZAO DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PBLICO N 01/2021, DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVRUS (COVID-19), E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Redação:
D.O.M:
Nº:
077/21
13/04/2021
Ementa:
FIXA OS PREOS DAS TARIFAS DO SERVIO DE TXI DO MUNICPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTM OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Redação:
Nº:
076/21
12/04/2021
Ementa:
DISPE SOBRE A NOMEAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO MUNICPIO DE ANCHIETA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Redação:
D.O.M:
Nº:
075/21
09/04/2021
Ementa:
DISPE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MBITO DO MUNICPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Redação:
D.O.M:
Nº:
074/21
08/04/2021
Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes Oramentrias e Lei Oramentria Anual, atravs da abertura de um Crdito Adicional Suplementar na importncia de at R$ 12.721,69 (doze mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) e contm outras provid
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Redação:
D.O.M:
Nº:
073/21
31/03/2021
Ementa:
DISPE SOBRE A SUSPENSO DAS AULAS PRESENCIAS NO MBITO DO MUNICPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGNCIA DE SADE PBLICA DE IMPORTNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECO HUMANA PELO NOVO CORONAVRUS (COVID-19).
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Redação:
D.O.M:
Nº:
072/21
31/03/2021
Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes Oramentrias e Lei Oramentria Anual, atravs da abertura de Crdito Adicional Suplementar na importncia de at R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e contm outras providncias.
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Redação:
D.O.M:
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