Revogada pela LEI COMPLEMENTAR N° 130 de 05 de julho de 2012.

LEI n° 1241, de 06 de outubro de 2011.

                                                             DENOMINA VIAS  PÚBLICAS

Moacir Polidoro, Prefeito Municipal de Ascurra.

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado "Rua PM 103", a via pública com início na Rua Jaco Badalotti e termino no início da Av. Brasília, Bairro Centro, como Rua MAMÃE MARGARIDA.

Parágrafo único - A referida rua apresenta as seguintes medidas:

Extensão: 200 metros;

Largura: 12,00 metros;

Passeio:    2,00 metro de cada lado da via.

Art. 2º - Fica denominado "Rua PM 104", a via pública com início na Rua Benjamin Contant e termino na Rua PM 103, Bairro Centro, como Rua VEREADOR HERMENEGILDO POFFO

Parágrafo único - A referida rua apresenta as seguintes medidas:

Extensão: 57,55 metros;

Largura:   12,00 metros;

Passeio:      2,00 metro de cada lado da via.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em, 06 de outubro de 2011

MOACIR POLIDORO

Prefeito Municipal

Esta Lei foi publicada na forma regulamentar;

Município de Ascurra em, 06 de outubro de 2011.

Maria de Fatima Martins

Fiscal de Tributos