Revogada pela LEI COMPLEMENTAR N° 130 de 05 de julho de 2012.

LEI Nº 1205 de 09 de novembro de 2010.

DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ALCIR FAES.

MOACIR POLIDORO, Prefeito Municipal de Ascurra, Estado de Santa Catarina.

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada "Rua Alcir Faes", a via pública projetada com início no lado par da rua Santa Catarina e final da PM 100 (atual PM 99).

Art. 2º - A referida rua apresenta as seguintes medidas:

Extensão: 111,00 metros;

Largura: 12,00 metros.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em, 09 de novembro  de 2010.

Moacir Polidoro

Prefeito Municipal

Publicada a presente Lei na forma regulamentar;

Município de Ascurra em, 09 de novembro de 2010.

Maria de Fátima Martins

Fiscal de Tributos