Revogada pela LEI COMPLEMENTAR N° 130 de 05 de julho de 2012.

LEI Nº 1187 de 17 de setembro de 2010

DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VALDIR JOSÉ FACHINI.

                MOACIR POLIDORO, Prefeito Municipal de Ascurra, Estado de Santa Catarina.

            Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada "Rua Valdir José Fachini", a via pública localizada no bairro São Francisco (atual PM 37), com início na rua Rodeio.

Art. 2º - A referida rua apresenta as seguintes medidas:

Extensão: 98,00 metros;

Largura: 12,00 metros.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 17 de setembro de 2010.

MOACIR POLIDORO

Prefeito de Ascurra/SC.

Publicada a presente Lei na forma Regulamentar.

Município de Ascurra em, 17 de setembro de 2010.

Maria de Fátima Martins

Fiscal de Tributos