Revogada pela LEI COMPLEMENTAR N° 130 de 05 de julho de 2012.

LEI Nº 1142, de 21 de setembro de 2009.

Denomina Via Pública/Rua Maria Rezini Nunes.

MOACIR POLIDORO,  Prefeito Municipal, Estado de Santa Catarina.

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  - Fica denominada Rua Maria Rezini Nunes,  a via pública localizada no bairro Estação (Rua PM 15 atualmente PM 57-A), com início na Rua Professor Francisco Stédile.

Art. 2° -  A referida rua apresente as seguintes medidas:

Extensão: 65,00 metros

Largura: aproximadamente 4,,00 metros.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Ascurra,  21 de setembro  de 2009.

Moacir Polidoro

Prefeito Municipal

Publicada a presente Lei na forma Regulamentar.

Município de Ascurra em, 21 de setembro de 2009.

Maria de Fátima Martins

Fiscal de Tributos