Revogada pela LEI COMPLEMENTAR N° 130 de 05 de julho de 2012.
LEI Nº 1124, de 24 de março de 2009.
Denomina Via Pública / Rua Giovanni Mondini.
MOACIR POLIDORO, Prefeito Municipal de Ascurra, Estado de Santa
Catarina.
Faço
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º - Fica denominada "Rua Giovanni Mondini", a via pública localizada
no bairro Centro (atual PM 74), com início na rua Benjamin Constant e término
na Avenida Brasília, em terras de Possamai & Cia. Ltda..
Art.
2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ascurra em, 24 de março de 2009.
Moacir
Polidoro
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada a presente Lei na forma Regulamentar.
Município de Ascurra em, 24 de março de 2009.
Maria de Fátima Martins
Poffo
Fiscal de Tributos