Revogada pela LEI COMPLEMENTAR N° 130 de 05 de julho de 2012.

LEI Nº 1082, de 10 de março de 2008.

  

Altera Denominação da Via Pública Santo Ambrósio para Via Pública Pedro Polidoro.

 

 Maria Noriler Fistarol, Prefeita Municipal em Exercício, Estado de Santa Catarina.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º - Fica alterada a denominação da via pública municipal Santo Ambrósio para via pública Pedro Polidoro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Nº 0942/2003.

 

 Município de Ascurra, 10 de março de 2008

 

 

 

Maria Noriller Fistarol

Prefeita Municipal em Exercício

 

Publicada a presente Lei na forma Regulamentar

Município de Ascurra em, 10 de março de 2008.

 

                       

                                    Maria de Fátima Martins Poffo

                                              Fiscal de Tributos

 

 

 

 

 

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