Revogada pela LEI COMPLEMENTAR N° 130 de 05 de julho de 2012.
LEI
Nº 1082, de 10 de março de 2008.
Altera Denominação da Via Pública Santo
Ambrósio para Via Pública Pedro
Polidoro.
Maria Noriler Fistarol, Prefeita
Municipal em Exercício, Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os
habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica
alterada a denominação da via pública municipal Santo Ambrósio para via pública
Pedro Polidoro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei Nº 0942/2003.
Município de Ascurra, 10 de março de 2008
Maria
Noriller Fistarol
Prefeita
Municipal em Exercício
Publicada a presente Lei na
forma Regulamentar
Município de Ascurra em, 10 de
março de 2008.
Maria de
Fátima Martins Poffo
Fiscal de Tributos