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18 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0001/2006
Autor:
Legislativo
Data:
07/03/2006
Ementa:
Dispe sobre a Concesso de Dirias e d outras providncias  
0002/2006
Autor:
Legislativo
Data:
24/10/2006
Ementa:
Dispe sobre alterao do artigo 59 pargrafo 3 e artigo 72 do Regimento Interno da Cmara Municipal  
0003/2006
Autor:
Legislativo
Data:
04/12/2006
Ementa:
Dispe sobre o pagamento de gratificao natalina aos estagirios do Poder Legislativo Municipal e d outras providncias  
0002/2007
Autor:
Legislativo
Data:
04/05/2007
Ementa:
Altera o artigo 47 inciso II, artigo 59 e 1 , artigo 193 inciso III, artigo196 e artigo 197 do Regimento Interno.  
0003/2007
Autor:
Legislativo
Data:
01/10/2007
Ementa:
Dispe sobre a regulamentao do artigo 11 das disposies transitrias da Lei Orgnica do Municpio  
0004/2007
Autor:
Legislativo
Data:
30/11/2007
Ementa:
Dispe sobre o pagamento de gratificao natalina aos estagirios do Poder Legislativo e d outras providncias  
0002/2008
Autor:
Legislativo
Data:
24/11/2008
Ementa:
Dispe sobre o pagamento de gratificao natalina aos estagirios do Poder Legislativo e d outras providncias  
0001/2011
Autor:
Legislativo
Data:
28/06/2011
Ementa:
Dispe sobre licena para tratar de interesses particulares  
0001/2012
Autor:
Legislativo
Data:
04/07/2012
Ementa:
Altera o caput do artigo 147 do Regimento Interno da Cmara Municipal de Porto Unio para o perodo de 07 de agosto de 2012 a 02 de outubro de 2012.  
0002/2012
Autor:
Legislativo
Data:
13/11/2012
Ementa:
Dispe sobre a concesso de dirias e d outras providncias  
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