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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
4731 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
INCLUI PROJETO NA LDO 2000.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SOCIAL - IMPRESS.  

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Ordinrias
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR 23a ASSOCIAO DOS POLICIAIS CIVIS DE PORTO UNIO, REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
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Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Servidores Municipais.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
AUTORIZA ALTERAO LEI N 2414, DE 15.04.99, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convnio com a Associao Filarmnica de Porto Unio, e d outras providncias.  

SEM NUMERAÇÃO
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Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
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Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR EMPRESA ESQUADRIAS PORTO UNIO L TDA., REAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR EMPRESA ALISON OMAR ABBAS, REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

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