AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO JÓIA TÊNIS CLUBE O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Declara de Utilidade Pública o CORPO MUSICAL FÊNIX.  

Dispõe sobre a celebração de Convênio com Entidades Assistenciais que especifica.  

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

FICA PROIBIDA A VENDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRODUTOS QUE VENHAM REJUDICAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.  

Declara de Utilidade Pública o CLUBE DA TERCEIRA IDADE ALIANÇA.  

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL.  

FIXA o SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O MANDATO DE 10 DE JANEIRO DE 2001 À 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.