Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar com a ACIPU - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Porto União, Convênio de Cooperação Técnica para os fins que especifica, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário do Distrito de Santa Cruz do Timbó, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APADAF - Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo e da Fala, e dá outras providências.  

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar TERMO DE COMPROMISSO com a Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Comunitário, com a Interveniência do Departamento Autônomo de Edificações do Estado de Santa Catarina.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Estudantes das Localidades do Distrito de São Miguel da Serra, Pintadinho, KM 13, A vencal e Pintado, e dá outras providências.  

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar com a Clínica H.J. Ltda., através do Fundo Municipal de Saúde, Convênio de Cooperação Financeira para os fins que especifica, e dá outras providências.  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.  

Autoriza e Fixa os valores das contribuições a serem repassadas à AMURC - Associação dos Municípios da Região do Contestado, para o ano de 2000, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ADADE - Associação de Apoio ao Dependente de Álcool e Outras Drogas, e dá outras providências.