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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
4685 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE A CRIAO DA CAMPANHA CIDADE LIMPA, POVO EDUCADO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Denomina Via Pblica de nossa cidade de DEMTRIO CHARAN.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar VIAO SANTA HELENA LTDA rea de terras que especifica, e d outras providncias.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EMPRESA COMPENSADOS NOVACKI LTDA. O DIREITO DE USO GRATUITO DA REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
INSTITUI A "SEMANA DA GUA", E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
AUTORIZA ALTERAO LEI N 2414, DE 15.04.99, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE CONCESSO DE BOLSA-S DE ESTGIO PARA ESTAGIRIOS CONTRATADOS PELO MUNICPIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE A COBRANA EXTRAJUDICIAL DE DBITOS TRIBUTARIOS MUNICIPAlS INSCRITOS EM DVIDA ATIVA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE REMISSO DE ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA, DOS DBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, DOS PROFISSIONAIS AUTNOMOS SUJEITOS TRIBUTAO FIXA ANUAL.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DENOMINA UMA DAS VIAS PBLICAS DE NOSSA CIDADE DE EUGNIO LINK.  

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