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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
4759 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
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Ordinrias
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar com a ACIPU - Associao Comercial, Industrial e Agropecuria de Porto Unio, Convnio de Cooperao Tcnica para os fins que especifica, e d outras providncias.  

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Ordinrias
Ementa:
Declara de Utilidade Pblica a "Sociedade de Corpo de Bombeiros Voluntrios de Porto Unio".  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Dispe sobre a contratao por tempo determinado para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico, no mbito do Poder Legislativo Municipal nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituio Federal, e d outras providncias  

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Ordinrias
Ementa:
Declara de Utilidade Pblica a Bandinha da Primavera.  

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Ordinrias
Ementa:
Altera o Artigo 22, da Lei Municipal n. 2.486, de 23.12.99, com redao dada pela Lei Municipal n. 2576, de 15.12.00, e d outras providncias.  

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Ordinrias
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convnio com o Instituto de Assistncia ao Futebol Brasileiro - IAFB, e d outras providncias.  

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Ordinrias
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N 2438/99, DE 06 DE JULHO DE 1999.  

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Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

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Ordinrias
Ementa:
DENOMINA UMA DAS VIAS PBLICAS DE NOSSA CIDADE DE EUGNIO MAZEIKA.  

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Ordinrias
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convnio com a Fundao Nacional para Educao de Jovens e Adultos - EDUCAR.  

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