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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
4685 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
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Ordinrias
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Servidores Municipais.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CO VNIO COM A CAIXA ECONMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAO DE PROJETO NA MODALIDADE DE PROGRAMAO ISOLADA, A TRA VS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITRIO - PRODEC, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAO DO SR. ROQUE MOREIRA UM LOTE DE TERRENO URBANO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DENOMINA A CRECHE DO JARDIM OLIVEIRA DE "ALBERTINA BRAUCHNER".  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR AO ORAMENTO PRPRIO DO FUNREBOM, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL EM ORAMENTO PRPRIO DO IMPRESS - MANTENEDOR, E CONTM OUTRAS PROVIDNCIAS.  

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Ordinrias
Ementa:
INSERE PARGRAFO NICO NO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 2464, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 2551/00, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

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Ordinrias
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL FLORESTINHA ENCANTADA.  

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