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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
4662 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
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Ementa:
ALTERA OS PARGRAFOS 2 E 5 DO ART. 2 DA LEI N 2554, DE 22.09.2000, E D OUTRAS PROVIDNCIAS".  

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Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
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Ementa:
AUTORIZA ALTERAES LEI N. 2414, DE 15.04.99, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

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Ementa:
AUTORIZA ALTERAO LEI n. 2005, DE 21.12.93, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

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Ementa:
ALTERA o ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL N 2486/99, ACRESCENTA O ART. 23 NA LEI N 2486/99, E D OUTRAS PROVIDNCIAS".  

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Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N 2513, DE 30 DE MARO DE 2000, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
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Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
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Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR AO ORAMENTO PRPRIO DO IMPRESS - FUNDO DE ASSISTNCIA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

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Ementa:
DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
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Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2001.  

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