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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
4766 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
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Ordinárias
Ementa:
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2° E 5° DO ART. 2° DA LEI N° 2554, DE 22.09.2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
AUTORIZA ALTERAÇÕES À LEI Nº. 2414, DE 15.04.99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
AUTORIZA ALTERAÇÃO À LEI nº. 2005, DE 21.12.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
ALTERA o ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL N° 2486/99, ACRESCENTA O ART. 23 NA LEI N° 2486/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2513, DE 30 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Ordinárias
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO IMPRESS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.  

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