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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
3766 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGLICAS - OASE  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVS DA SECRETARIA DA JUSTIA.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAO DE IMVEL DE PROPRIEDADE DE ADO NEVE DA SILVA.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
AUMENTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DENOMINA RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE DALBRGIA - RUA ARTHUR VANSELOW E RUA LUIZ GALDINO DA SILVA  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DENOMINA PRAA PBLICA "ERWIN SCHEIDEMANTEL".  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
DISPE SOBRE A COBRANA E EXTINO DE CRDITOS TRIBUTRIOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVS DA SECRETARIA DE EDUCAO.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
ABRE CRDITO ESPECIAL.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
ABRE CRDITO ESPECIAL.  

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