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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
292 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
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040/2018
ORDINARIA
Data:
21/11/2018
Ementa:
Cria o Anexo IX na Lei 2.189, de 27 de setembro de 2007, que "dispe sobre plano de cargos e vencimento de servidores pblicos do Poder Executivo do Municpio de Ituporanga  
Redação:
039/2018
ORDINARIA
Data:
21/11/2018
Ementa:
Altera dispositivo da Lei 2.189, de 27 de setembro de 2007, que dispe sobre plano de cargos e vencimento de servidores pblicos do Poder Executivo do Municpio de Ituporanga e altera dispositivo da Lei n 2.196, de 01 de novembro de 2007, que dispe sobre a criao de empregos pblicos para compor o Quadro de Pessoal da Estratgia Sade da Famlia e o Centro de Especialidades Odontolgicas do Municpio de Ituporanga  
Redação:
038/2018
ORDINARIA
Data:
13/11/2018
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crdito Adicional Suplementar no Oramento vigente do Municpio de Ituporanga e d outras providncias  
Redação:
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