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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
269 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
015/2016
Pareceres:
Ordinrias
Data:
18/04/2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convnio de Cooperao com o Estado de Santa Catarina para cooperao na prestao dos servios municipais de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio e autoriza a execuo de tais servios pela Companhia Catarinense de guas e Saneamento - CASAN, por intermdio de CONTRATO DE PROGRAMA  
Redação:
022/2016
Ordinrias
Data:
04/05/2016
Ementa:
DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E D OUTRAS PROVIDNCIAS  
Redação:
029/2016
Ordinrias
Data:
20/07/2016
Ementa:
Autoriza a Concesso dos Direitos de Uso de uma rea de 1.500,00m do imvel matriculado sob o n. 16.599, sito no Parque de Exposies no Cerro Negro  
Redação:
030/2016
Ordinrias
Data:
08/08/2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crdito Adicional Suplementar no Oramento vigente do Municpio de Ituporanga e da outras providncias  
Redação:
031/2016
Ordinrias
Data:
17/08/2016
Ementa:
Autoriza a transferncia voluntria de recursos provenientes de parte do repasse municipal recebido do Estacionamento Rotativo de Ituporanga, conforme estabelece  
Redação:
032/2016
Ordinrias
Data:
29/08/2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crdito Adicional Suplementar no Oramento vigente do Municpio de Ituporanga e da outras providncias  
Redação:
033/2016
Ordinrias
Data:
13/09/2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crdito Adicional Suplementar no Oramento vigente do Municpio de Ituporanga e da outras providncias  
Redação:
034/2016
Ordinrias
Data:
15/09/2016
Ementa:
DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS, DO MUNICPIO DE ITUPORANGA/SC, PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS  
Redação:
007/00
Ordinrias
Data:
12/04/2000
Ementa:
Dispe sobre o Atendimento ao Pblico nas Agncias Bancrias Estabelecidas no Municpio.  
Redação:
005/01
Pareceres:
Ordinrias
Data:
28/02/2001
Ementa:
Altera o Prazo de Validade da Certido Negativa de Dbitos junto a Prefeitura Municipal.  
Redação:
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