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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
558 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
23/2021
Ordinrias
Data:
05/04/2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crdito adicional suplementar no oramento do Municpio, com base em anulao parcial de dotao oramentria, no valor de R$ 51.659,00 (cinquenta e um mil e seiscentos e cinquenta e nove reais), na forma em que especifica. Leitura: 05/04/2021 Comisses: Segunda votao:  
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PLC 101/2021
Complementares
Data:
22/03/2021
Ementa:
DISPE SOBRE A ADEQUAO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO PBLICO DA EDUCAO BSICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5. DA LEI FEDERAL N 11.738/2008, ALTERANDO O ANEXO VI DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N. 011, DE 12 DE MAIO DE 2003, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Leitura: 22/03/2021 Comisses: 05/04/2021 - VISTA Segunda votao:  
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22/2021
Ordinrias
Data:
22/03/2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAO COM A ASSOCIACAO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE LONTRAS. Leitura: 22/03/2021 Comisses:22/03/2021 Segunda votao: 22/03/2021 REGIME DE URGNCIA  
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21/2021
Ordinrias
Data:
22/03/2021
Ementa:
ALTERA A LEI 2.001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DELIMITA O PERMETRO URBANO DO MUNICPIO DE LONTRAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Leitura: 22/03/2021 Comisses: 05/04/2021 Segunda votao:  
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20/2021
Ordinrias
Data:
15/03/2021
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSDIO DE HORAS DE RETROESCAVADEIRA PARA MELHORIAS DAS PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NO MUNICPIO DE LONTRAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Leitura: 15/03/2021 Comisses:22/03/2021 Segunda votao: 22/03/2021 REGIME DE URGNCIA  
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19/2021
Ordinrias
Data:
15/03/2021
Ementa:
DISPE SOBRE AUTORIZAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMITIR O USO DO ESPAO PBLICO, EM CARTER PRECRIO, PARA A INSTALAO DE UM RELGIO DIGITAL COM PAINEL PUBLICITRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Leitura: 15/03/2021 Comisses: 22/03/2021 Segunda votao: 05/04/2021  
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18/2021
Ordinrias
Data:
15/03/2021
Ementa:
DISPE SOBRE A REESTRUTURAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Leitura: 15/03/2021 Comisses: 22/03/2021 Segunda votao: 22/03/2021 REGIME DE URGNCIA  
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17/2021
Ordinrias
Data:
15/03/2021
Ementa:
ALTERA A EMENTA E O ART. 1 DA LEI N. 1596 DE 13 DE MARO DE 2006 QUE AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE AT R$ 0,48 (QUARENTA E OITO CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE, AO FUNDO MUNICIPAL DE SADE DE IBIRAMA, PARA O CUSTEIO DO SERVIO DE ATENDIMENTO MDICO DE URGNCIA - SAMU. Leitura: 15/03/2021 Comisses: 22/03/2021 Segunda votao: 05/04/2021  
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16/2021
Ordinrias
Data:
15/03/2021
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECURIA E EXTENSO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDNCIAS. Leitura: 15/03/2021 Comisses: 22/03/2021 Segunda votao: 05/04/2021  
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15/2021
Ordinrias
Data:
15/03/2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LONTRAS-SC A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUO SERVIOS DE PREVENO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO PR-HOSPITALAR E OUTROS DE COMPETNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PREVISTOS NO ARTIGO 108 DA CONSTITUIO ESTADUAL. Leitura: 15/03/2021 Comisses: 22/03/2021 - VISTA Segunda votao:  
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