Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 51.659,00 (cinquenta e um mil e seiscentos e cinquenta e nove reais), na forma em que especifica. Leitura: 05/04/2021 Comissões: Segunda votação:  

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5.° DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, ALTERANDO O ANEXO VI DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 011, DE 12 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura: 22/03/2021 Comissões: 05/04/2021 - VISTA Segunda votação:  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIACAO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE LONTRAS. Leitura: 22/03/2021 Comissões:22/03/2021 Segunda votação: 22/03/2021 REGIME DE URGÊNCIA  

ALTERA A LEI 2.001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LONTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura: 22/03/2021 Comissões: 05/04/2021 Segunda votação:  

INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS DE RETROESCAVADEIRA PARA MELHORIAS DAS PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LONTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura: 15/03/2021 Comissões:22/03/2021 Segunda votação: 22/03/2021 REGIME DE URGÊNCIA  

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMITIR O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO DIGITAL COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura: 15/03/2021 Comissões: 22/03/2021 Segunda votação: 05/04/2021  

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Leitura: 15/03/2021 Comissões: 22/03/2021 Segunda votação: 22/03/2021 REGIME DE URGÊNCIA  

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI N. 1596 DE 13 DE MARÇO DE 2006 QUE AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,48 (QUARENTA E OITO CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAMA, PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU. Leitura: 15/03/2021 Comissões: 22/03/2021 Segunda votação: 05/04/2021  

AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura: 15/03/2021 Comissões: 22/03/2021 Segunda votação: 05/04/2021  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LONTRAS-SC A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E OUTROS DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PREVISTOS NO ARTIGO 108 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Leitura: 15/03/2021 Comissões: 22/03/2021 - VISTA Segunda votação: