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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
3121 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza Receber Emprstimo de Caminhes e Mquinas Industriais Pertencentes ao Governo do Estado de Santa Catarina.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Reajusta Vencimentos do Cargo de Auxiliar de Contabilidade.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza Criar um Curso Supletivo de Educao Integrada a ser ministrado na Escola Municipal D. Pedro II.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Abre Crdito Especial nos Encargos Gerais.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Concede Iseno de Tributos Municipais s Comunidades Religiosas, Entidades Esportivas, Sociais e Recreativas que no visem lucros nem remunerem suas diretorias.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza Doar ao CENTRO DE TRADIES GACHAS ESTNCIA VELHA, parte de uma Chcara, para construo de sua sede social.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza Doar Parte de Lote Urbano Localizado na Rua 13 de Maio, Associao dos Professores de Cunha Por - APROCR.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Autoriza Firmar Convnio com o Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria dos Transportes e Obras, para executar a construo de duas pontes mistas: uma na Rodovia CUP-440, Rio Bigu, e outra na Rodovia CUP-445, Rio So Domingos Maiox.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Abre Crdito Especial.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinrias
Ementa:
Ratifica a Criao de Crdito Suplementar.  

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