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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
3506 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Guaraciaba.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o pagamento de Aluguel ao proprietário da sala onde funciona a Exatoria Estadual em nosso Município.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes Orçamentárias orientação para a elaboração do Orçamento Anual.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Institui o Conselho Orçamentário.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Autoriza pagar aluguel onde reside o Delegado de Polícia desta cidade, imóvel este de propriedade do Sr. LÚCIO LUIZ MAYER.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Autoriza firmar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar do Estado.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Altera o artigo 3° da Lei n°. 0957, que cria o Conselho Municipal de Saúde.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Autoriza baixar inscrições e cancelar Dívida Ativa de Contribuintes.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Cancela Dívida Ativa de contribuintes, referentes aos exercícios de 1986 e 1987.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Autoriza a cedência de Servidor Municipal a outros órgãos Públicos.  

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