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2 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº da Moção:
001/2009
Autor:
Carlos Hohn
Data:
02/10/2009
Ementa:
DISPE SOBRE A REGULAMENTAO DO ARTIGO 288 DO CDIGO AMBIENTAL CATARINENSE.
Nº da Moção:
001/2017
Autor:
DIRLEI JOS PIROVANO, EDILSON FERLA, ELENI REMUS DAL VESCO, IZAIAS FER
Data:
08/03/2017
Ementa:
MOO DE REPDIO N. 001/2017 de autoria de todos os Vereadores desta Casa Legislativa, Contrrios a Proposta de Emenda a Constituio (PEC) n 287/2016, de autoria do atual governo, que "altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituio, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transio e d outras providncias" (reforma da Previdncia Social);
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