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681 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0001
Sanção:
11/01/1993
Ementa:
Institui as armas do municpio e d outras providncia.
Imagem:
Info.:
0010
Sanção:
11/01/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo aplicar no mercado financeiro os saldos disponveis das contas Correntes Municipais.
Imagem:
Info.:
0101
Sanção:
20/06/1994
Ementa:
Concede Reajuste de Vencimento dos servidores municipais.
Imagem:
Info.:
0102
Sanção:
27/06/1994
Ementa:
Dispe sobre a autorizao para compensao de Crdito contra a Prefeitura Municipal com Crditos Tributrios.
Imagem:
Info.:
0103
Sanção:
27/06/1994
Ementa:
Autoriza a Celebrar Convnio com a Empresa de Pesquisa Agropecuria e Difuso de Tecnologia - EPAGRI que tem por objetivo a execuo conjunta do Projeto de Recuperao, Conservao e Manejo dos recursos Naturais em Microbacias Hidrogrficas.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0104
Sanção:
27/06/1994
Ementa:
Reclassifica nvel de vencimento e d outras providncias.
Imagem:
Info.:
0105
Sanção:
01/07/1994
Ementa:
Dispe sobre a Poltica Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0106
Sanção:
01/07/1994
Ementa:
Autoriza Celebrar Convnio com a Universidade do estado de Santa Catarina - UDESC com o objetivo da cooperao Inter-Institucional nas reas de ensino, pesquisa, extenso e prestao de servios.
Imagem:
Info.:
0107
Sanção:
20/07/1994
Ementa:
Cria Projeto Florestal de Mirim Doce com aes voltadas ao Florestamento e reflostamento do seu territrio.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0108
Sanção:
20/07/1994
Ementa:
Autoriza celebrar convnio com a Secretaria de Estado da Segurana Pblica, visando atendimento dos servios policiais.
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Alterações:
Info.:
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