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682 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0001
Sanção:
11/01/1993
Ementa:
Institui as armas do município e dá outras providência.
Imagem:
Info.:
0010
Sanção:
11/01/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo aplicar no mercado financeiro os saldos disponíveis das contas Correntes Municipais.
Imagem:
Info.:
0101
Sanção:
20/06/1994
Ementa:
Concede Reajuste de Vencimento dos servidores municipais.
Imagem:
Info.:
0102
Sanção:
27/06/1994
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para compensação de Crédito contra a Prefeitura Municipal com Créditos Tributários.
Imagem:
Info.:
0103
Sanção:
27/06/1994
Ementa:
Autoriza a Celebrar Convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia - EPAGRI que tem por objetivo a execução conjunta do Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo dos recursos Naturais em Microbacias Hidrográficas.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0104
Sanção:
27/06/1994
Ementa:
Reclassifica nível de vencimento e dá outras providências.
Imagem:
Info.:
0105
Sanção:
01/07/1994
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0106
Sanção:
01/07/1994
Ementa:
Autoriza Celebrar Convênio com a Universidade do estado de Santa Catarina - UDESC com o objetivo da cooperação Inter-Institucional nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços.
Imagem:
Info.:
0107
Sanção:
20/07/1994
Ementa:
Cria Projeto Florestal de Mirim Doce com ações voltadas ao Florestamento e reflostamento do seu território.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0108
Sanção:
20/07/1994
Ementa:
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando atendimento dos serviços policiais.
Imagem:
Alterações:
Info.:
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