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Presidente Getúlio

3523 documentos encontrados - Mostrando 10 por página

Nº da Lei:

Nº:

0001

Sanção:

Data da Sanção:

02/12/1954

Ementa:

Dispõe sobre os Subsídios e a Representação do Prefeito Municipal.

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Nº da Lei:

Nº:

0010

Sanção:

Data da Sanção:

18/12/1954

Ementa:

Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro único do Município e Fixa o Salário Família.

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Consolidada:

Redação Consolidada:

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Nº da Lei:

Nº:

0100

Sanção:

Data da Sanção:

10/03/1958

Ementa:

Considera de Utilidade Pública o CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE.

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Nº da Lei:

Nº:

0995

Sanção:

Data da Sanção:

29/11/1983

Ementa:

Anula e Suplementa Dotações do Orçamento Vigente.

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Nº da Lei:

Nº:

0996

Sanção:

Data da Sanção:

16/12/1983

Ementa:

Concede gratificação a Título de Abono de Natal no ano de 1983.

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Nº da Lei:

Nº:

0997

Sanção:

Data da Sanção:

29/12/1983

Ementa:

Concede Redução no IPTU.

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Nº da Lei:

Nº:

0998

Sanção:

Data da Sanção:

28/12/1983

Ementa:

Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no Município de Presidente Getúlio.

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Nº da Lei:

Nº:

0999

Sanção:

Data da Sanção:

29/12/1983

Ementa:

Autoriza a Estabelecer o Horário Comercial de Presidente Getúlio.

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Consolidada:

Redação Consolidada:

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Nº da Lei:

Nº:

1000

Sanção:

Data da Sanção:

31/12/1983

Ementa:

Autoriza a Reajustar o Valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o ano de 1984.

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Consolidada:

Redação Consolidada:

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Nº da Lei:

Nº:

1001

Sanção:

Data da Sanção:

25/01/1984

Ementa:

Altera os vencimentos dos diversos cargos do quadro de funcionários públicos municipais ocupantes de cargos de Provimento Efetivo, cargos em Comissão ou em Regime Especial.

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Consolidada:

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