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1692 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0001/1963
Sanção:
12/02/1963
Ementa:
FIXA A DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES.
Imagem:
Info.:
0010/1963
Sanção:
21/05/1963
Ementa:
REGULA A TABELA DE IMPOSTO DE LICENÇA.
Imagem:
Info.:
0100/1968
Sanção:
30/11/1968
Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem:
Info.:
0997/1997
Sanção:
25/06/1997
Ementa:
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0998/1997
Sanção:
30/07/1997
Ementa:
ALTERA PREÇOS MÍNIMOS DE BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 993/97 DE 23/04/97.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0999/1997
Sanção:
30/07/1997
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Imagem:
Alterações:
Info.:
1000/1997
Sanção:
19/08/1997
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem:
Alterações:
Info.:
1001/1997
Sanção:
16/09/1997
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem:
Redação:
Alterações:
Info.:
1002/1997
Sanção:
16/09/1997
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1000/97 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
Imagem:
Alterações:
Info.:
1003/1997
Sanção:
24/09/1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Imagem:
Alterações:
Info.:
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