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2802 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0982
Sanção:
10/12/1992
Ementa:
Anula e Suplementa Dotaes Oramentrias.
Imagem:
Info.:
0983
Sanção:
10/12/1992
Ementa:
Abre Crdito Suplementar.
Imagem:
Info.:
0091
Sanção:
03/03/1962
Ementa:
Isenta de Imposto de Transmisso Inter-Vivos e de Imposto Territorial, as propriedades rurais que forem adquiridas por financiamento pela Carteira de Colonizao do Banco do Brasil S.Q. Colon.
Imagem:
Info.:
0984
Sanção:
11/12/1992
Ementa:
Autoriza firmar convnio com o Governo atravs do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-SC, objetivando execuo da manuteno das obras e servios em estradas municipais e acessos - Projeto Microbacias.
Imagem:
Info.:
0985
Sanção:
15/12/1992
Ementa:
Dispe sobre a Concesso de Aposentadoria aos Servidores Municipais, Penso aos seus dependentes, e Institui o Fundo de Aposentadoria, Penses, Previdncia e Assistncia Municipal.
Imagem:
Info.:
0986
Sanção:
15/12/1992
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municpio de It para o Exerccio de 1993.
Imagem:
Consolidada:
Alterações:
Info.:
0987
Sanção:
16/12/1992
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Sade para o exerccio de 1993.
Imagem:
Info.:
0988
Sanção:
29/12/1992
Ementa:
Revoga a Lei n 0796, que Dispe sobre a no cobrana do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exerccio de 1989, e Autoriza o lanamento do IPTU do Permetro Urbano da Cidade Nova para o exerccio de 1993.
Imagem:
Consolidada:
Alterações:
Info.:
0989
Sanção:
29/12/1992
Ementa:
Institui a Taxa de Servio de Iluminao Pblica.
Imagem:
Info.:
0990
Sanção:
29/12/1992
Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Habitao.
Imagem:
Consolidada:
Alterações:
Info.:
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