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4270 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0255
Sanção:
28/10/1957
Ementa:
ALTERA OS PREÇOS CONSTANTES DA TABELA III, ANEXA A LEI 0035, DE 11/12/1957, REGULA A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA.
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Alterações:
Info.:
0264
Sanção:
20/12/1957
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA OS IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES NAS SEGUINTES LOCALIDADES: SÃO LUIZ, PINHALZINHO, TAIÓ ALTO MARGEM DIREITA, GRAMADO E VOLTA GRANDE
Imagem:
Info.:
0719
Sanção:
30/05/1972
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO POR COMPRA, DE TERRAS DE ARLINDO FELIPPI
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Info.:
0231
Sanção:
22/11/1956
Ementa:
CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS.
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Alterações:
Info.:
0232
Sanção:
22/11/1956
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO LEGAL, CRIA IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E SUA INCIDÊNCIA.
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Alterações:
Info.:
0233
Sanção:
01/12/1956
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
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Info.:
0234
Sanção:
01/12/1956
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA MÁQUINA.
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Info.:
0235
Sanção:
04/12/1956
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
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Info.:
0236
Sanção:
03/12/1956
Ementa:
ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E SUPLEMENTA OUTRAS.
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Info.:
0237
Sanção:
05/12/1956
Ementa:
ALTERA AS IMPORTÂNCIAS DA TABELA ANEXA A LEI 0158, DE 30/11/1954, DISPÕE SOBRE TAXAS.
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Alterações:
Info.:
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