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980 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0005
Sanção:
09/01/1990
Ementa:
Autoriza firmar Convnio com as Centrais Eltricas de Santa Catarina - CELESC, para a cobrana do TIP - Taxa de Iluminao Pblica.
Imagem:
Info.:
0092
Sanção:
18/12/1991
Ementa:
Autoriza doar rea de terra ao Estado bem como a Secretaria competente, localizada na Rua Valeriano Demenech, com finalidade da doao a edificao de Ginsio de Esportes.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0847
Sanção:
03/09/2015
Ementa:
Autoriza a ceder a Ttulo de Incentivo Fiscal Imvel Urbano, para a Implantao da Oficina Mecnica Santo Antonio.
Imagem:
Redação:
Info.:
0848
Sanção:
03/09/2015
Ementa:
Abre Crdito Adicional Especial no Oramento Geral do Municpio.
Imagem:
Redação:
Info.:
0849
Sanção:
03/09/2015
Ementa:
Abre Crdito Adicional Suplementar no Oramento Geral do Municpio.
Imagem:
Redação:
Info.:
0850
Sanção:
03/09/2015
Ementa:
Autoriza a receber de Cedncia no Onerosa parte de Imvel Rural.
Imagem:
Redação:
Info.:
0851
Sanção:
10/09/2015
Ementa:
Concede Incentivo aos Fruticultores do Municpio de Abdon Batista.
Imagem:
Redação:
Info.:
0852
Sanção:
07/10/2015
Ementa:
Abre Crdito Adicional Especial.
Imagem:
Redação:
Info.:
0853
Sanção:
07/10/2015
Ementa:
Abre Crdito Adicional Suplementar.
Imagem:
Redação:
Info.:
0854
Sanção:
07/10/2015
Ementa:
Abre Crdito Adicional Especial.
Imagem:
Redação:
Info.:
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