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1513 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0001
Sanção:
15/01/1993
Ementa:
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Paraíso.
Imagem:
Redação:
Consolidada:
Alterações:
Info.:
0010
Sanção:
25/02/1993
Ementa:
Autoriza a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Saúde, objetivando estabelecer mecanismo de repasse, a Prefeitura de Medicamentos através do Laboratório Industrial Farmacêutico LAFESC.
Imagem:
Info.:
0100
Sanção:
28/12/1993
Ementa:
Institui o Código Tributário do Município de Paraíso.
Imagem:
Redação:
Consolidada:
Alterações:
Info.:
0999 A
Sanção:
23/11/2006
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Paraíso - SC, sobre as metas e prioridades da Administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do Orçamento para o Exercício de 2007.
Imagem:
Redação:
Consolidada:
Alterações:
Info.:
1000
Sanção:
08/12/2006
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraíso para o exercício de 2007.
Imagem:
Redação:
Consolidada:
Alterações:
Info.:
1001
Sanção:
08/12/2006
Ementa:
Transfere Recursos Financeiros ao Fórum Permanente de Desenvolvimento Municipal de Paraíso SC, destinado a realização do projeto Natal Paraíso 2006.
Imagem:
Redação:
Info.:
1002
Sanção:
08/12/2006
Ementa:
Ratifica o recebimento de alimentos do projeto compra antecipada especial da Agricultura Familiar, promovido pela CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.
Imagem:
Redação:
Info.:
1003
Sanção:
08/12/2006
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2006, objetivando a ampliação do espaço físico para o Ensino Fundamental e despesas com pessoal para o Programa Saúde Família.
Imagem:
Redação:
Consolidada:
Alterações:
Info.:
1004
Sanção:
08/12/2006
Ementa:
Dispõe sobre o Deslocamento da Rua dos Pinheiros no entroncamento com a Rua João Quirino dos Santos.
Imagem:
Redação:
Info.:
1005
Sanção:
08/12/2006
Ementa:
Autoriza alienar bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Paraíso.
Imagem:
Redação:
Info.:
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