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0001
Sanção:
06/12/1963
Ementa:
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, para o Exercício de 1694.
Imagem:
Info.:
0010
Sanção:
07/12/1963
Ementa:
Isenta de Multas os Contribuintes que Saldarem seus Débitos com a Municipalidade até a 31 de dezembro de 1963.
Imagem:
Info.:
0088
Sanção:
11/04/1966
Ementa:
Autoriza Firmar Convênio com a Secretaria dos Negócios do Oeste, para aquisição de um trator para o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem - DMER.
Imagem:
Alterações:
Info.:
0089
Sanção:
11/04/1966
Ementa:
Abre Crédito Especial.
Imagem:
Info.:
0998
Sanção:
09/10/1995
Ementa:
Autoriza concessão de Subvenção Social ao Grupo Cultural Anchieta, objetivando desenvolver atividades artísticas e culturais, principalmente no que se refere ao resgate de cultura e tradições.
Imagem:
Info.:
0999
Sanção:
09/10/1995
Ementa:
Autoriza parcelamento de débitos de contribuição previdenciárias com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
Imagem:
Info.:
1000
Sanção:
09/10/1995
Ementa:
Altera a redação dos Art. 1° e 4° da Lei n° 0750.
Imagem:
Alterações:
Info.:
1001
Sanção:
26/10/1995
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Imagem:
Info.:
1002
Sanção:
27/10/1995
Ementa:
Autoriza firmar convênio com o Governo do Município de Guaraciaba, através do órgão Repouso de Idosos Nossa Senhora de Fátima da Cidade de Guaraciaba, com a finalidade de encaminhar pessoas idosas do Município de Anchieta para tratamento de saúde.
Imagem:
Info.:
1003
Sanção:
28/11/1995
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta, para o exercício de 1996.
Imagem:
Info.:
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