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0001/59
Sanção:
18/02/1959
Ementa:
Aprovam o Regimento Interno da Câmara de Agua Doce.
Imagem:
Info.:
0009/59
Sanção:
20/02/1959
Ementa:
Determina a Pintura dos Prédios, situados nas Ruas NEREU RAMOS, SANTA CATARINA e as demais que fazem frente com a Praça João Macagnan.
Imagem:
Info.:
0020/63
Sanção:
26/11/1963
Ementa:
Prorroga o Prazo de Pagamento do Imposto para 31 de Dezembro do Corrente ano o Pagamento, sem Multa, do imposto Territorial Rural.
Imagem:
Info.:
0778/92
Sanção:
09/09/1992
Ementa:
Declara de Utilidade Pública o NÚCLEO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ESTRELINHA AZUL.
Imagem:
Info.:
0779/92
Sanção:
22/09/1992
Ementa:
Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias.
Imagem:
Info.:
0780/92
Sanção:
22/09/1992
Ementa:
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais do Quadro Geral do Município de Água Doce.
Imagem:
Info.:
0781/92
Sanção:
14/10/1992
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Educação - CME.
Imagem:
Info.:
0782/92
Sanção:
20/10/1992
Ementa:
Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias.
Imagem:
Info.:
0783/92
Sanção:
20/10/1992
Ementa:
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais do Quadro Geral do Município de Água Doce.
Imagem:
Info.:
0784/92
Sanção:
11/11/1992
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Doce, para Exercício de 1993.
Imagem:
Info.:
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